A PEC (proposta de Emenda à  Constituição) tem o objetivo de barrar as decisões polêmicas que o STF vem tomado recentemente (marco temporal,  aborto, descriminalização das drogas, entre outros).Temas polêmicos que não têm apoio da maioria da população.

A Suprema Corte tem a função de ser a guardiã da Constituição, mas, vem, segundo os deputados autores da Emenda, extrapolado seus limites e adentrando nas funções Legislativas, anulando o seu papel. 

Quem exerce função pública deve ser tolerante às críticas da população, mas, alguns ministros do STF não as toleram e este fato é notado principalmente pelas recentes decisões de alguns de seus ministros, como, por exemplo, levando à prisão indiscriminadamente pessoas que participaram de um ato político em Brasília no dia 8 de janeiro. Foram presos jovens, crianças e idosos (sem a devida individualização).

Além disto, a decisão do STF de derrubar o marco temporal, põe em xeque o dispositivo constitucional que protege e garante a propriedade privada.

A possibilidade de liberação das drogas e do aborto, foram os principais motivadores da proposta constitucional. Segundo os autores, os ministros do Supremo não são imparciais.

A ascensão do ministro Barroso à presidência do STF deixou os deputados mais preocupados. Barroso tem, segundo os deputados, comportamento ativista em temas políticos ( drogas, indígenas,  gênero, entre outros), além de que recentemente andou declarando que " derrotamos os bolsonaristas", uma espécie de ativismo político.  Por ter comportamento progressista preocupa o Poder Legislativo que tem sua maioria conservadora.

É aguardar pra ver o que acontece. O que você acha?

Francisco de Franca - advogado