Da Assessoria

As operações da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas continuam indo às ruas com o objetivo de detectar danos ambientais e outras diferentes irregularidades que possam afetar direta, ou indiretamente, a saúde dos moradores dos municípios de Campo Grande, Girau do Ponciano, Traipu, Belo Monte, Lagoa da Canoa e Feira Grande.

Os flagrantes mais recentes do trabalho da FPI constataram a prática do exercício ilegal da profissão de médico veterinário, um posto de combustíveis funcionando sem licença ambiental, um centro de saúde com cerca de 30 irregularidades e uma loja de venda de agrotóxicos comercializando produtos de forma ilegal. Além disso, houve a distribuição de peixes apreendidos durante pesca predatória. Eles foram entregues numa instituição filantrópica em Arapiraca.

A equipe responsável por fiscalizar empresas que comercializam produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal visitou uma casa de agropecuária em Girau do Ponciano. Lá, o estudante Márcio Francisco Monteiro estava trabalhando como se já possuísse o diploma de médico veterinário. Pelo exercício ilegal da profissão, ele foi levado à delegacia do Município, onde foi efetuado TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência.

"A prática ilegal do exercício da medicina-veterinária coloca em risco a vida dos animais e da população. Tanto o estudante quanto o profissional que viabilizou a abertura da casa terão de responder pela ilegalidade. Eles podem perder o direito a obter o diploma e o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária após um processo ético, respectivamente", disse a fiscal do CRMV, Mariana Macedo.

Ainda de acordo com os técnicos da FPI, a loja não apresentou projeto contra incêndio e pânico e, inclusive, não possuía extintores. Essa ausência do plano levou o Crea a registrar uma autuação contra o estabelecimento.

No final da operação foram apreendidos 53 sacos de carvão vegetal e 27 embalagens de 20 litros de agrotóxicos.

Irregularidades no centro de saúde

O grupo de centros de saúde visitou uma unidade básica de saúde no município de Girau do Ponciano. O posto não apresentou licença ambiental e nem o Plano de Gerenciamento de resíduos e serviços de saúde (PGRSS) e, por conta disso, foi intimado pelo IMA a entregar tais documentos no prazo de 5 dias, sob pena de auto de infração (multa). O Batalhão de Polícia Ambiental, pelos mesmos motivos, registrou um Comunicado de Ocorrência Policial.

Já a Divisão de Vigilância Sanitária de Alagoas (Divisa) da Secretaria de Estado da Saúde expediu notificações pelo flagrante de mais de 30 irregularidades dentro do centro, a exemplo de nebulização sendo realizada junto com a pre consulta na recepção da unidade de saúde, ausência de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e mobiliários oxidados, saco de lixo inadequado para acondicionamento dos resíduos contaminados, piso danificado em vários ambientes, presença de infiltrações e fungos nas paredes e teto, dentre outras.

O Crea também promoveu notificações para que a direção do centro apresente os documentos de regularização do imóvel, além das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços de instalação dos condicionadores de ar, desratização e expurgo e coleta e transporte dos resíduos sólidos.

Posto interditado

Numa atividade extra dos grupos que integram à FPI do São Francisco, o IMA interditou um posto de combustível em Arapiraca por falta de licença ambiental. O estabelecimento pagará uma multa de R$ 9.670,00 e o proprietário terá de comparecer até o Instituto em até 20 dias para apresentar defesa.

Prefeitura multada

A equipe de mineração, resíduos sólidos e postos de combustíveis multou, na manhã desta quinta-feira (06), a Prefeitura de Girau do Ponciano. A multa se deu em função da disposição inadequada de resíduos sólidos, já que existe o funcionamento de um lixão localizado na área urbana de cidade. O valor dela foi de R$ 38.680.

Os mesmos técnicos também visitaram quatro áreas de exploração de minério, localizadas no mesmo município. O trabalho foi acompanhado por uma guarnição do BPA. Nas três primeiras áreas ninguém foi notificado, mas havia sinais de escavação e de degradação do solo.

Num dos areais, que também apresentava características de escavação, não somente por retroescavadeira, mas também realizada por terceiros que normalmente utilizam-se de pá para o manuseio da areia, o proprietário será responsabilizado. “A área de um hectare possui licença apenas para pesquisa e não para exploração. Isso vai resultar na responsabilização da pessoa que explora o terreno”, explicou o analista ambiental Alberto Santana.

Ainda segundo ele, as empresas que conseguem a licença ambiental para realizar a escavação comprometem-se com a recuperação do que foi degradado por conta da escavação, porém, na prática, não é isso o que acontece. “Estas empresas costumam deixar o local sem a recuperação e com isso terceiros se apossam e continuam a escavar sem levar em contra os procedimentos corretos, causando danos ao meio ambiente”, descreveu.

Numa outra área, houve um flagrante de extração de areia sem licença ambiental; O Ima determinou a paralização da atividade feita de forma irregular. O proprietário do terreno, Romildo Carlos Cavalcante, terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão que embargou a escavação. “É uma área que possui uma nascente, o que deve inviabilizar autorização para exploração”, acrescentou Alberto Santana.

Participaram desse trabalho o Iphan, o Ibama, o Ima e DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral.

"O saldo do dia da operação foi positivo. Encontramos dois novos pontos de extração mineral, sendo um deles irregular por falta de licença ambiental. Tanto o IMA quanto o Departamento Nacional de Produção Mineral agiram para impedir a prática danosa ao meio ambiente", disse o coordenador do grupo, Carlos Eduardo Godoy.

A extração de areia se dava no povoado do Alecrim, na zona rural de Girau.

Fauna, flora e doação de peixes

O grupo de fauna e flora, por meio do BPA, prendeu em flagrante delito um homem por posse ilegal de arma numa residência no centro de Traipu. Com ele foram encontrado, dois arpões, uma espingarda calibre 12, uma escopeta, munição, três pássaros silvestres e um jabuti. No entanto, o que mais chamou a atenção da equipe foi a apreensão da pele de um gato maracajá, que se encontra na lista de animais ameaçados na categoria vulnerável pela lista nacional do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.

O dia também se destacou como o de maior entrega voluntária de aves por moradores: 15 animais, entre eles um sagui. Além disso, foram resgatadas mais 65 aves silvestres e um jabuti, que se encontram seguros no 3° Batalhão da Polícia Militar de Arapiraca antes de serem soltos nos próximos dias.

Por último, no final da manhã desta quinta-feira, houve a entrega de 11 kg de peixes para a Associação São Vicente de Paulo, uma instituição filantrópica que cuida de idosos carentes em Aarapiraca. O pescado foi apreendido durante fiscalização para coibir a atividade de pesca predatória em Traipu.

"Os peixes foram apreendidos porque a pesca ocorreu em pleno período da piracema, que vai de 1° de novembro a 28 de fevereiro. Existe norma que regulariza a pesca nesse intervalo de tempo desde 2007. Todos os pescadores profissionais sabem disso, mas continuam com a pesca predatória. Ninguém pode alegar inocência neste caso.

A mesma irresponsabilidade ocorre com o pitu do rio São Francisco, que foi listado como animal sob risco de extinção há mais de 10 anos pelo Ministério do Meio Ambiente. Sua pesca, venda e transporte são proibidos", disse Maurício Cerqueira, fiscal do Ibama.