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Justiça
Postada em 31/03/2025 17:22 | Por Assessoria - MPE/AL

MPE pede que delegado investigado continue afastado das funções

O pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Kleber Malaquias, foi executado em Rio Largo no dia em que completou 41 anos - Foto: Reprodução

Após requerimento protocolado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), na última sexta-feira, 28, o Poder Judiciário prorrogou por mais 90 dias o afastamento cautelar do delegado da Polícia Civil investigado por improbidade administrativa no processo envolvendo o assassinato do ativista político Kleber Malaquias. O pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo alegou a necessidade de impedir possíveis interferências na ação penal que apura o homicídio do referido ativista, responsável por denunciar supostas irregularidades cometidas por autoridades no estado.

O afastamento inicial foi determinado após indícios de que o delegado estaria tentando influenciar na estrutura da Polícia Civil para proteger suspeitos do crime, dentre eles, alguns policiais militares. Mesmo proibido de exercer suas funções, a autoridade policial foi recentemente lotada na Diretoria de Administração Geral da Polícia Civil, o que, para o Ministério Público, poderia comprometer a instrução processual. “É preciso levar em consideração que ainda há réus a serem julgados pelo Tribunal do Júri, por isso, a manutenção do requerido em cargo público na Polícia Civil poderá vir a causar novas interferências”, alegou o MPE/AL.

Após analisar os argumentos formulados pelo Ministério Público, o Judiciário acolheu integralmente o pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Na decisão, o juiz destacou a gravidade do caso e reforçou que a permanência do delegado na função representaria um risco à investigação em razão dos futuros julgamentos que ainda acontecerão. A 2ª Vara Cível de Rio Largo também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece 180 dias como prazo razoável para afastamento de agentes públicos em casos semelhantes.

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