Da Assessoria - MPE/AL

A Promotoria de Justiça de São Sebastião e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instauraram, nesta terça-feira (7), inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na gestão do município. As representações foram formuladas por José André Araújo Bomfim e Atla de Lima Santos.

Ao todo, os promotores de Justiça Cláudio Pinheiro, José Carlos Castro e Napoleão Franco deram início a seis inquéritos. O primeiro deles trata da licitação que tinha por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis ao Município, realizado por meio do pregão presencial nº 01/2012. A Distribuidora de Veículo Confiança Ltda venceu o certame.

O MPE/AL também investiga irregularidades em outros dois procedimentos licitatórios para fornecimento de merenda escolar e medicamentos, realizados por meio do pregão presencial nº 10/2010 e nº 005/2012, respectivamente. Nestes casos, será apurado se houve inexecução parcial dos contratos, por ter faltado os produtos durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do certame.

Suspeita-se ainda do convite nº 03/2012, destinado à contratação de 915 horas de um trator para prestar serviços de gradeagem de terra para pequenos agricultores da zona rural do Município, e do pregrão presencial nº 03/2012, que tinha por objetivo a contratação de cinco mil horas de um trator de esteira.

Já o Instituto de Previdência do Município de São Sebastião (IPAM) é alvo de investigação devido a suposto enriquecimento ilícito de seus dirigentes no ano de 2012, não prestação de contas à Câmara Municipal, empréstimos e parcelamentos irregulares realizados pelo órgão.

Com os procedimentos, o MPE/AL irá colher mais informações acerca das eventuais irregularidades mencionadas, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades das partes envolvidas.