Da Assessoria

Em reunião realizada com vereadores de Capela na manhã desta terça-feira (16), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Município, recomendou a supressão de termos relacionados à “ideologia de gênero” no projeto de lei que trata do Plano Municipal de Educação elaborado pela Prefeitura, sob orientação do Ministério da Educação (MEC), para o período de 2015 a 2025. Os parlamentares presentes afirmaram que vão acatar a recomendação do MPE/AL.

Segundo o promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade, conteúdos linguísticos como “identidade de gênero”, “gênero”, “orientação sexual”, “diversidade sexual”, “sexismo” e expressões congêneres devem ser modificados para os termos “identidade sexual” e “opção sexual”. A Promotoria de Justiça de Capela também recomendou que qualquer inserção de cláusula protetiva dos direitos fundamentais a esses dois conceitos seja fundada no artigo 3º, inciso VI, e artigo 5º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, de promover o bem de todos e de que todos são iguais perante a lei, ambos sem qualquer tipo de distinção.

Para o representante do MPE/AL, o debate sobre identidade de gênero é pertinente, mas que não cabe ao Estado promovê-lo nas redes estaduais e municipais de ensino. “O MEC erra ao pressionar as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores a acelerar a votação de projetos de leis que incluam conteúdos típicos da ideologia em destaque porque o Estado é laico não só para questões religiosas, como também para outras doutrinas de caráter filosófico ou político. Além do mais, este mesmo conteúdo foi derrotado em recente votação de projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional porque os parlamentares entenderam que esse assunto pertence à formação que crianças e jovens recebem em casa”, explica.

O presidente da Câmara Municipal de Capela, vereador Marcos Antônio Lucena Silva, afirmou que vai pedir vistas ao projeto de lei enviado pela Prefeitura do Município a fim de que ele não seja votado em segundo turno. “Vamos fazer as emendas no procedimento e reiniciar a votação, que deve ocorrer em sessão ordinária para o primeiro turno e em extraordinária para o segundo, de modo que até o dia 24 de junho o projeto seja enviado ao Executivo Municipal”, explicou a vereadora Maria Eliane de Almeida Silva.

Dos 11 vereadores de Capela, nove estiveram presentes na reunião. Além de Marcos Antônio e Maria Eliane, compareceram ao prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça os parlamentares Genival Alves da Silva, Mário Sérgio de Almeida Júnior, Thiago de Medeiros Moura, João Lourenço de Omena, José Rodrigues Gouveia, Kalline Coimbra de Melo e Ivilmar de Araújo Melo. O assessor jurídico da Câmara Municipal, Ábdon Almeida Moreira, também acompanhou o encontro.

Base da argumentação
O promotor de Justiça Edelzito Andrade destacou que a Promotoria de Capela fez uso de uma peça produzida pelo também promotor Hamilton Carneiro Júnior. O membro do Ministério Público do Estado de Alagoas tomou como base a legislação vigente no país, a exemplo da Constituição Federal, Código Civil, Lei Maria da Penha e Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, para tomar posição sobre o assunto.

Segundo os dois promotores, os termos relacionados à “ideologia de gênero” contêm “forte carga semântico-ideológica, que, por sua gênese e aplicação teórica, objetivam a desconstrução das estruturas sociais, tais e quais, a família, e a negação de qualquer poder parental, a pretexto de supostamente libertar as crianças da repressão social reproduzida nas famílias”.