Da Assessoria

As ações de dois vereadores afastados do município de Joaquim Gomes (AL) têm julgamento previsto para esta terça-feira (07), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Nos mandados de segurança, pedem a suspensão do afastamento os vereadores Antônio Emanuel de Albuquerque Morais Filho (Maninho do Araça) e Antônio Márcio Geronimo da Silva. A sessão começa às 9h.

O relator dos processos é o desembargador José Carlos Malta Marques. Outros dois vereadores - Edvaldo Alexandre da Silva Leite e Tereza Cristina Oliveira de Almeida – tiveram pedidos semelhantes negados pelo Pleno do TJ em sessão no dia 10 de março passado.

No total, oito vereadores de Joaquim Gomes foram afastados em outubro de 2014, sob acusação de receberem propina do prefeito Toninho Batista, em troca de apoio em questões de competência do legislativo. Um vídeo mostra Batista negociando valores com alguns desses vereadores.

Os parlamentares também pedem que sejam mantidas suas remunerações enquanto durar o afastamento. Na sessão do dia 10 de março, o desembargador José Carlos Malta, relator também dessas ações, esclareceu que o juiz de primeiro grau sequer determinou a suspensão dos vencimentos.

Mas o relator acatou a sugestão do desembargador Fernando Tourinho de incluir na decisão a determinação para que o salário seja pago, já que no primeiro mês de afastamento não teria ocorrido o pagamento pela Câmara de Vereadores.

Revisão criminal de ex-vereador

Está ainda previsto para a sessão a retomada do julgamento da revisão criminal de Thiago Alexandre da Silva Vera Cruz. O recorrente cumpre pena de 26 anos de reclusão pelos homicídios de Ginaldo Gama Ferreira e Milton Muniz Neto, ocorridos em outubro de 2002, no Eustáquio Gomes, em Maceió. A pena havia sido fixada em 34 anos pelo primeiro grau, mas foi reduzida por recurso de apelação.

Em sessão no dia 24 de março, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou pela redução da pena do sentenciado para 17 anos e 4 meses, por entender que os dois homicídios foram cometidos de forma continuada e não em concurso material. O desembargador José Carlos Malta Marques pediu vista do processo para melhor analisar a matéria.

Ex-vereador de Campo Grande (AL), Thiago Alexandre é filho de Cyro da Vera Cruz, ex-prefeito do mesmo município e ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agrícola de Alagoas (Ideral).