Da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa e da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, instaurou nesta segunda-feira (03/11) inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Viçosa na área de saúde.

O órgão ministerial adotou este procedimento administrativo investigatório após uma reunião realizada em sua sede com servidores da saúde deste município. Dentre os relatos, os profissionais reclamaram da determinação do prefeito viçosense Flaubert Filho pela redução da carga horária do Programa de Saúde da Família (PSF), o que gerará consequentemente redução salarial a partir deste mês. Destacaram ainda, a exoneração de médicos especialistas.

Para o promotor de justiça de Viçosa Anderson Cláudio a situação é preocupante, pois afeta aos beneficiários do Sistema Único de Saúde. “Diante da gravidade da situação narrada decidimos pela instauração do inquérito civil. Vamos identificar quais os recursos recebidos da saúde e como eles estão sendo utilizados, para entender a decisão tomada pelo prefeito e podermos tomar outras providências, pois ela afeta a vida da população que utiliza o serviço da saúde pública”, disse o promotor.

Flaubert Filho em resposta aos fatos declarou à imprensa que as suas decisões foram provenientes dos recursos que o município não vem recebendo a contento e, alegou que sem a redução na carga horária não é possível pagar as contas. “O município não tem condições financeiras para arcar com os custos, já que uma equipe completa do PSF custa R$ 35 mil, e o governo federal repassa R$ 10.500, e todo o restante é custeado pela prefeitura, porém o Fundo de Participação dos Municípios vem sofrendo quedas constantes”, argumentou o gestor.

A promotora de Justiça Micheline Tenório, reforçando a preocupação do órgão, disse que o MPE/AL vai cumprir o seu papel de fiscalizar e, portanto, vai averiguar a real situação do município. “Vamos identificar e entender a situação, bem como buscar contribuir para que as soluções cabíveis sejam tomadas”, ratificou.

O MPE/AL requisitou ainda a folha completa dos servidores da saúde do município de Viçosa, na qual constem informações sobre o tipo de vínculo empregatício, se o servidor é contratado, concursado ou comissionado; qual o vencimento e gratificação recebidos; a função exercida e onde o servidor está lotado.

O MPE/AL também solicitou informações ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas para verificar a gestão dos recursos do município.