Da Assessoria

A Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), por meio da equipe de produtos de origem animal, encontrou uma fábrica de laticínios na cidade de Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas, que produzia bebidas lácteas com selos falsos de órgãos de fiscalização estadual e federal.

No rótulo dos iogurtes Tantty, do laticínio Doces Paraísos, constavam as autorizações do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, sem o conhecimento dos respectivos órgãos responsáveis. Para agravar a situação da fábrica, a FPI do São Francisco identificou diversas irregularidades no local.

“A fabricação dos iogurtes ocorria sob péssimas condições sanitárias, de modo a colocar em risco a saúde da população. Na perspectiva do consumidor, encontramos uma clara tentativa de lesar o cidadão, visto que a descrição do produto não condizia com a realidade: em vez de polpa de morango, havia essência da fruta e corante artificial; no lugar do leite pasteurizado, leite fervido, o que, por si só, impede a determinação do prazo de validade do produto”, explica a coordenação.

Entre as irregularidades identificadas, estão a falta de licença ambiental, registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária, que também cobra responsável técnico pelo estabelecimento. Os órgãos integrantes da equipe expediram autos de infração que podem chegar a R$ 10.500, caso o infrator deixe de realizar a defesa dentro do prazo estabelecido por cada instituição ou se a defesa for negada.

Foram apreendidos 347 quilos de iogurte, 87 quilos de doce de leite, rótulos falsificados e centenas de embalagens, que serão incinerados numa fornalha industrial, em um estabelecimento de Rio Largo. Além disso, a FPI do São Francisco interditou a fábrica e conduziu o proprietário para a Delegacia de Palmeira dos Índios a fim de que ele responda pelas medidas penais cabíveis.

A equipe produtos de origem animal também adotou procedimentos nos laticínios Sertão, em Palmeira dos Índios, Lemos e Santa Isabel, ambos em Cacimbinhas. As condições de produção mais inadequadas foram encontradas no último, onde se via diversos insetos no local, a exemplo de moscas e baratas, além de equipamentos enferrujados. O estabelecimento tinha em sua volta a residência do proprietário, uma pocilga e uma estrada, que trazia constantemente sujeira para o interior da fábrica.

“Produtora de queijo manteiga, o laticínio Santa Isabel guardava em seu estabelecimento uma quantidade razoável de amido de milho e de farinha de trigo, que costumam ser utilizadas para aumentar o volume do queijo e na raspa de queijo, respectivamente. Isso também pode configurar uma fraude ao consumidor, caso seja comprovada o incremento dos itens no produto final”, explica a coordenação do grupo, que interditou o estabelecimento, apreendeu cerca de 125 quilos de produtos (queijo, manteiga e creme de leite) e conduziu o proprietário para a Delegacia de Cacimbinhas.

A equipe flora também esteve no local e identificou um depósito de 60 m³ de lenha nativa, oriundas das espécies jurema, espinheiro branco, umburana, juá e catingueira. A falta de licença ambiental de laticínio e pocilga e de registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e o armazenamento sem autorização da vegetação nativa acarretaram numa multa de R$ 25,4 mil. “Neste caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária não pode atuar, porque a fábrica não possuía pessoa jurídica. Ou seja, atuava na clandestinidade”, destacou o representante do órgão em destaque.