Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem duas ações penais pautadas para sessão da próxima terça-feira (28). O prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior, responde a processo por porte ilegal de arma. O deputado estadual Dudu Hollanda é acusado de lesão corporal contra o então vereador Paulo Corintho.

O deputado Eduardo Antônio Macedo Hollanda é acusado de lesão corporal pelo Ministério Público Estadual. Ele teria mordido a orelha do vereador Paulo Corintho Martins da Paz, em desentendimento numa festa de Natal, em 2009. O evento ocorreu no salão de festas Espaço Pierre Challita, no Bairro do Jaraguá, na capital alagoana. O relator é o desembargador Sebastião Costa Filho.

O prefeito Dalmo Moreira Santana Júnior foi parado em uma barreira da Polícia Federal, no município de Piaçabuçu, em 1º de outubro de 2010. Os policiais encontraram uma pistola calibre 380 no carro do prefeito.

Dalmo Santana alega que passou a receber várias ameaças da família Beltrão, quando se candidatou à Prefeitura pela primeira vez, em 2008, contra o candidato à reeleição, Djalma Beltrão. O acusado afirma que, em meio a essas circunstâncias, adquiriu a arma, para sua segurança pessoal.

A defesa argumenta que Dalmo não deve ser condenado porque se encontrava em “estado de necessidade”. O desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator.

Os julgamentos serão em caráter definitivo, e as partes poderão fazer sustentação oral, se quiserem. Ambos os processos estavam pautados para a sessão anterior (21/10), mas foram retirados de pauta pelos respectivos relatores, atendendo a pedidos das defesas, que alegaram impossibilidade de comparecimento do advogado.