A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e amplia os conteúdos relacionados à formação cidadã dos estudantes.

Pelas novas regras, o tema será incorporado aos estudos sobre a realidade social e política brasileira, garantindo que os alunos tenham acesso a conteúdos voltados ao funcionamento das instituições, aos direitos e deveres dos cidadãos, à organização da sociedade e aos mecanismos de participação democrática.

A mudança busca inserir de forma permanente a educação política no ambiente escolar, fazendo com que o assunto seja tratado ao longo da formação dos estudantes, em vez de aparecer apenas em atividades pontuais.

Além da alteração na LDB, outra norma publicada nesta terça-feira institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio.

A iniciativa prevê a realização de atividades em todo o país para incentivar a reflexão sobre ética, cidadania e responsabilidade social. As ações poderão ser promovidas por órgãos públicos, escolas, universidades, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Entre os objetivos definidos pela legislação estão o fortalecimento de valores éticos e morais, o incentivo à participação cidadã e o estímulo a iniciativas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção.

Com a entrada em vigor das duas leis, os sistemas de ensino deverão adequar seus currículos às novas diretrizes, enquanto instituições públicas e privadas poderão organizar atividades voltadas à conscientização da população durante a semana temática criada pela legislação.