Quase oito anos após o crime que chocou o país e teve repercussão internacional, a Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma resposta definitiva sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Por decisão unânime, a Primeira Turma da Corte condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Francisco Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão foi apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria determinado a execução da parlamentar por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, exercia mandato de vereador na capital fluminense à época do crime. Segundo a acusação, ambos atuaram de forma conjunta na decisão de eliminar Marielle, que mantinha embates políticos com os irmãos em razão de projetos relacionados à regularização urbana e ao uso do solo.

A PGR sustentou que os dois integravam uma organização criminosa com atuação estruturada na Zona Oeste, envolvendo milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais. No julgamento, o STF os condenou pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Com a decisão, os irmãos se tornarão inelegíveis após o trânsito em julgado do processo. Até que a sentença se torne definitiva, terão os direitos políticos suspensos, inclusive o direito ao voto. Domingos também foi destituído do cargo público no TCE-RJ. Chiquinho já havia perdido o mandato de deputado federal em abril do ano passado.

Ambos permanecem presos preventivamente. Domingos está custodiado no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após comprovar problemas de saúde.

O caso remonta a 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados no centro do Rio de Janeiro. A decisão desta quarta-feira marca a condenação dos apontados como mandantes do crime.

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, acusado de atuar para acobertar o crime; Ronald Pereira, policial militar reformado que monitorou a rotina da vereadora; e Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão ligado a atividades de exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias.

Os cinco réus foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 7 milhões em indenização aos familiares das vítimas, valor que deverá ser dividido entre eles.

Em 2024, o júri popular já havia condenado Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo utilizado na execução, encerrando a responsabilização dos executores e avançando sobre os mandantes do crime que marcou a história política recente do Brasil.