O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14), um pacote de medidas que altera as regras do mercado de combustíveis no Brasil. A principal mudança é o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%, com vigência inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação.

A decisão, segundo o Ministério de Minas e Energia, busca reduzir a dependência do país da gasolina importada diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo. A expectativa do governo é deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano, fortalecendo a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Em nota, a pasta destacou que a ampliação da mistura representa uma estratégia para diminuir a exposição do Brasil às oscilações do mercado externo e ampliar o uso de combustíveis produzidos no próprio país.

Testes apontam viabilidade da nova mistura

Antes da aprovação, a nova composição foi submetida a estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes indicaram que a gasolina com 32% de etanol pode ser utilizada tanto em veículos leves quanto em motocicletas, inclusive equipados com motores não flex, sem prejuízos ao desempenho ou aumento no consumo.

Enquanto o percentual de 32% começa a ser adotado, o governo já realiza novas avaliações para analisar a possibilidade de elevar futuramente a mistura para 35% de etanol (E35). Os estudos concentram-se principalmente na durabilidade dos componentes dos veículos e nos impactos do uso contínuo do combustível ao longo dos anos.

Biodiesel terá produção nacional obrigatória para mistura ao diesel

Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou uma nova resolução que modifica as regras de fornecimento do biodiesel destinado à mistura obrigatória no óleo diesel B.

Pelas novas diretrizes, o biodiesel utilizado nessa composição deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que, na prática, restringe a importação do produto para essa finalidade.

O Ministério de Minas e Energia ressaltou, no entanto, que a comercialização de biodiesel importado continuará permitida para outros segmentos previstos na legislação.

Segundo estudos técnicos apresentados ao conselho, a capacidade instalada da indústria brasileira é suficiente para atender toda a demanda da mistura obrigatória, sem risco de desabastecimento.

Governo reforça fiscalização contra fraudes

Outra resolução aprovada pelo CNPE estabelece novas diretrizes para intensificar o combate à adulteração e às fraudes no mercado de combustíveis.

A medida amplia a integração entre órgãos de fiscalização, reunindo a atuação da ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, o texto prevê o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade do setor, incluindo a implantação de escrituração eletrônica certificada para operações comerciais dos postos revendedores e a ampliação da estrutura laboratorial da ANP para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as novas regras buscam tornar a fiscalização mais eficiente, aumentar a transparência das operações e garantir maior segurança aos consumidores e ao abastecimento nacional.