O presente artigo traz, em suma, a possibilidade de intervenção federal nos Estados e no DF, quando violado algum princípio constitucional sensível, como, por exemplo, o regime democrático.
Como regra, a constituição brasileira proíbe a intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal de acordo com o art. 34, CF/88, porém, excepcionalmente, em casos que se enquadrem no rol taxativo previsto nos incisos de I a VII do aludido dispositivo, a Constituição da República Federativa do Brasil autoriza a intervenção da União nos Estados e no DF.
Destaque-se o inciso VII do art. 34, CF/88, que trata dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS, a saber: a) forma republicana, sistema representativo e REGIME DEMOCRÁTICO; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Um dos pressupostos materiais é a DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL: prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis, previsão do art. 34, incisos VI e VII.
Já os pressupostos formais consistem no Decreto do Presidente da República (art. 84, X) e ANÁLISE DO REFERIDO DECRETO QUE SERÁ SUBMETIDO AO CONGRESSO NACIONAL NO PRAZO DE 24 HORAS (art. 36, §1º).
Vale frisar que a tramitação do processo de intervenção depende do caso concreto, segundo o art. 36. A decretação da intervenção dependerá: (...) DE PROVIMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NA HIPÓTESE DO ART. 34, VII (PRINCÍPIOS SENSÍVEIS).
No caso ocorrido neste domingo, 08/01/2023, a intervenção no Distrito Federal decretada pelo Presidente Lula deve ser fundamentada na defesa da ordem constitucional e nos princípios constitucionais sensíveis (art. 34, VI e VII), em especial, na inobservância do regime democrático pelos manifestantes que invadiram e danificaram os prédios públicos federais.
Ademais, tecnicamente, há possibilidade de que alguns envolvidos nas invasões sejam enquadrados em pelo menos um dos CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: “Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.
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Um amigo íntimo ou parceiro romântico pode parecer de humor bastante tranquilo, Áries, e não inclinado a se comunicar com você. Você pode se perguntar se essa pessoa está com raiva de você ou se você disse ou fez algo que não estava bem. É provável que o que esteja incomodando seu amigo tem mais a ver com trabalho, família ou dinheiro do que com você. Apenas deixe claro que você está lá, se necessário. Previsão para 10/07/2025
A possibilidade de sua busca de novas oportunidades de carreira, talvez com mais salários, pode causar dúvidas e inseguranças entre os membros da família, Touro. Eles podem ter medo de que você tenha menos tempo para eles. É importante que você os tranquilize, pois suas preocupações podem aumentar se você deixar isso deslizar. Deixe claro que você ainda está lá para eles. Isso pode aliviar suas dúvidas e as suas. Previsão para 10/07/2025
As preocupações com um parente que mora longe podem atormentá -lo hoje, Gêmeos. A situação não é ajudada pelo fato de que você pode não conseguir alcançá -los por telefone ou e -mail. Você pode ter que entrar em contato com amigos em comum que podem fornecer as informações necessárias. As circunstâncias provavelmente não são tão terríveis. Provavelmente não há nada com que se preocupar excessivamente, mas você precisa ouvir isso. Continue tentando. Previsão para 10/07/2025
Uma verificação que você pode estar esperando pelo correio pode ser adiada, câncer, e talvez você não consiga entrar em contato com quem estiver enviando. Você pode se preocupar com o fato de você conseguir ou não. Este pode ser um caso clássico de ser trabalhado com nada. O atraso não causará problemas duradouros, apenas inconvenientes e frustração. Aguarde lá. O dinheiro virá. Previsão para 10/07/2025
De repente, você pode experimentar uma onda esmagadora de afeto por alguém que você acabou de conhecer, Leo, talvez um potencial parceiro romântico. As fantasias do futuro poderiam entrar e sair de sua mente. Isso deve parecer maravilhoso em um sentido, mas também pode trazer à tona todas as suas dúvidas e inseguranças. Essa pessoa se sente da mesma maneira? Provavelmente é um pouco prematuro se preocupar com isso. Leve um dia de cada vez e conheça melhor seu amigo. Previsão para 10/07/2025
Novas idéias para aumentar sua renda, principalmente se envolverem trabalho extra, poderiam repentinamente parecer vagas e incertas hoje, Virgem. Dúvidas e inseguranças podem sabotar os planos que você estava tão pronto para ontem. Não deixe isso acontecer. Converse com os outros e julgue o que é e não é viável, depois concentre -se no primeiro e siga em frente. Você não quer perder algumas boas oportunidades. Previsão para 10/07/2025
O romance pode estar em sua mente hoje, Libra, embora não necessariamente de maneira positiva. Dúvidas e inseguranças podem assumir seus pensamentos. Um parceiro romântico atual ou potencial compartilha seus sentimentos? A comunicação direta com a em questão pode ser prematura, por isso pode ser melhor tentar permanecer objetivo e julgar a situação de acordo. Enquanto isso, leve -o dia após dia. Previsão para 10/07/2025
Palavras bruscas ou falta de cordialidade de um amigo ou colega podem fazer você se perguntar se essa pessoa está com raiva de você, Escorpião. Não deixe sua insegurança te deixar louco. Essa pessoa provavelmente apenas tem problemas próprios em mente. Faça o seu melhor para não levar os comentários picantes a sério. Tenha um pouco de fé e mostre um pouco de compaixão. Previsão para 10/07/2025
Alguém poderia ligar e querer compartilhar alguns problemas com você, Sagitário. Sua sensibilidade e compaixão podem atrair mais de uma pessoa infeliz que precisa de simpatia e conselhos. Embora isso seja lisonjeiro, também pode ser um pouco de arrasto. É provável que você não afaste essas pessoas. Aceite isso como uma conseqüência natural de ser um bom ouvinte. E tome cuidado para não deixar essas histórias tristes chegarem até você. Previsão para 10/07/2025
A incerteza sobre o dinheiro pode afetá -lo hoje, Capricórnio. Você pode ter dúvidas sobre renda agora, principalmente se você trabalha por conta própria. Tenha cuidado para não ficar louco. Sua insegurança pode fazer com que a situação pareça ainda mais grave do que realmente é. Tente ser objetivo. Se houver preocupações genuínas - e pode não haver - encontre uma maneira de aliviá -las em vez de desperdiçar energia preocupante. Previsão para 10/07/2025
Um parceiro de amor pode parecer muito quieto, Aquário. Talvez você não tenha notícias do seu amigo há um dia ou mais. Se você deixar, isso poderá iniciar suas dúvidas e inseguranças, fazendo você se perguntar se essa pessoa ainda se importa ou se ela se foi para sempre. Tente permanecer objetivo. Seu amigo tem algumas preocupações agora? Pode ser por isso que eles estão fora de contato. A preocupação só fará você se sentir pior. Previsão para 10/07/2025
Idéias possíveis para projetos artísticos podem chegar até você, Peixes, embora alguns deles possam ser vagos e ainda não prontos para se manifestar. Você pode procurar expressar seu lado espiritual através da atividade artística, mas pode não ter um controle sobre como fazê -lo. Não force isso. Encontre outra coisa para fazer e deixe descansar por um tempo. Você pode se surpreender com os resultados finais. Previsão para 10/07/2025