A mudança no comando da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (26). A indicação de Otávio Lessa de Geraldo Santos para a presidência do órgão foi publicada no Diário Oficial do Estado, formalizando uma movimentação que vinha sendo discutida nos bastidores políticos alagoanos.

O documento, datado de 23 de outubro, foi assinado por Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante o período em que exerce interinamente o cargo de governador. A indicação ocorre após o encerramento do mandato de Camilla da Silva Ferraz à frente da agência reguladora.

O ofício foi encaminhado ao deputado estadual Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, e oficializa a escolha de Otávio Lessa para o cargo de diretor-presidente da Arsal.

A movimentação também repercute no cenário político estadual por abrir espaço para uma possível mudança no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Com a saída de Lessa da Corte, o nome do governador Paulo Dantas passou a ser apontado como uma possibilidade para ocupar a vaga de conselheiro.

Apesar da publicação no Diário Oficial, a indicação de Otávio Lessa ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa. O procedimento está previsto no artigo 13 da Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia dos deputados para a nomeação dos integrantes da Diretoria Executiva da Arsal.

A indicação deverá passar pelos trâmites parlamentares, incluindo análise e votação, antes da conclusão do processo de nomeação.

A legislação também estabelece mandato de cinco anos para a presidência da agência reguladora, conforme as regras vigentes para o cargo.

A possível indicação de Paulo Dantas para o Tribunal de Contas é apontada como um dos próximos desdobramentos desse rearranjo institucional. A eventual escolha, no entanto, depende de formalização e do cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis ao preenchimento da vaga.

As mudanças colocam a Arsal e o TCE-AL no centro das articulações políticas em Alagoas, em um processo que envolve a direção de uma agência reguladora e a composição de um órgão responsável pelo controle das contas públicas estaduais.