Da Assessoria

Os juízes André Avancini D´ávila, Carlos Aley Santos de Melo, Geneir Marques de Cavalho Filho e Helestron Silva da Costa foram designados pela Presidência do Tribunal de Justiça  para atuarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na Comarca da capital. Além deles, a juíza Joyce Araújo dos Santos também integra a comissão.

A designação dos magistrados consta da portaria nº 2574, do presidente João Luiz Azevedo Lessa, e está publidaca no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira.  Os novos integrantes da comissão substituem os colegas Luciano Andrade de Souza, Sérgio Roberto da Silva, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá e Jandir de Barros Carvalho.

O objetivo dos cinco juízes designados pela Presidência do Poder Judiciário de Alagoas é atuar, como auxiliares, nas comarcas  da Capital, com competência para identificar e julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sem prejuízo de suas funções, durante o ano de 2016.

A comissão formada pela Presidência do Poder Judiciário está sintonizada com a  meta 4/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prima pela identificação e julgamento de até 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013.