Da Assessoria TJ/AL

O réu Judarley Leite de Oliveira foi condenado, nesta quarta-feira (9), a 32 anos e oito meses de reclusão, a cumprir em regime inicialmente fechado, pelo homicídio duplamente qualificado do modelo Eric Ferraz e pela tentativa de homicídio simples de Erica Ferreira da Silva, atingida por um dos disparos durante a confusão. Os jurados não acolheram a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados. O réu não poderá recorrer em liberdade.

Eric Ferraz foi baleado após desentendimento com os irmãos Judarley e Jaysley Leite de Oliveira em uma festa de Réveillon, no município de Viçosa, no dia 1º de janeiro de 2012. Durante a confusão, Erica Ferreira também foi atingida, mas sobreviveu.

O júri foi conduzido pelo magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital. Após aplicar a pena, o magistrado determinou que o réu pague uma indenização civil, por danos morais, de R$ 20.000,00 para a família de Eric Ferraz e R$ 10.000,00 para a vítima sobrevivente.

“Esperamos que o senhor não volte a cometer nenhum outro crime e que continue trabalhando no sistema prisional durante sua pena para que, no futuro, possa voltar a conviver com a sociedade. Peço a sua família que não o abandone durante esse tempo, mas houve um crime e ele deve ser penalizado”, disse o juiz.

Edglemes Santos, pai de Eric Ferraz, destacou que valeu a pena acreditar na Justiça. “Esse resultado vai acalentar um pouco os nossos corações, agora a luta continua ainda porque tem o irmão. Graças a Deus houve Justiça, eu acredito na Justiça do meu país, em especial na de Alagoas, que está de parabéns. E graças a imprensa que de uma forma ou de outra colaborou para o dia de hoje. Hoje vou dormir mais aliviado porque a Justiça foi feita”, afirmou.

“Essa pena não vai trazer o filho de vocês de volta, mas é um simbolismo de que ninguém deve cometer crimes”, afirmou John Silas para os familiares da vítima ao ler a sentença.

Debates da acusação e defesa
Durante os debates da noite, o promotor de Justiça Antônio Vilas Boas explicou aos jurados que a legítima defesa não tem, por fim, punir, mas prevenir uma ação. Para o promotor, as atitudes de Judarley foram inconsequentes, principalmente por estar armado em festa pública.

“A defesa não trouxe uma prova se quer que ele [Eric] levantou uma garrafa para agredi-lo. A tese de legítima defesa para ser acolhida precisa ser provada e a prova é ônus do réu. A prova tem que ser induvidosa, não basta a simples alegação do réu”, disse o promotor.

Para o assistente de acusação, Raimundo Palmeira, a defesa apresentou incoerências ao alegar legítima defesa do acusado. “A legítima defesa exige a moderação nos usos dos meios, estamos julgando Judarley que confessa que deu cinco tiros, alguns deles pelas costas”, afirmou.

Já o advogado Vilaça Neto afirmou que a defesa seguiu a mesma linha dos depoimentos, que não foi a garrafa que criou a tese de defesa de Judarley, mas sim o grito de uma das testemunhas de que “ele estava armado” que teria feito o réu acreditar que Eric Ferraz estava armado.

“As testemunhas de acusação deixaram claro a versão do réu de que houve o grito. Isso é uma prova presente no processo desde o início”, disse. Na oportunidade, Vilaça Neto leu depoimentos de testemunhas afirmando que a vítima teria sido avisada de que o réu estava armado antes de ir tomar satisfação.

O outro advogado de defesa, Welton Roberto também reforçou a alegação de legítima defesa. “Temos uma vítima sim e nenhum momento queremos desrespeitar o Eric. No entanto, Judarley achou que estava correndo risco porque pensou que a vítima estava armada e ele já tinha dado um soco nele antes. Nossa missão é mostrar a visão do réu de como e porque aconteceram os fatos”, completou.

Welton Roberto contestou ainda a acusação de tentativa de homicídio de Érica Ferreira da Silva. “O réu confessa os disparos, mas afirma que foram todos em direção ao Eric”, disse.