O Ministério Público de Alagoas (MPEAL) denunciou 11 pessoas por integrar uma organização criminosa suspeita de comandar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já investigados no estado. Segundo a acusação, o grupo utilizava empresas de fachada e pessoas interpostas para esconder os verdadeiros responsáveis por uma dívida superior a R$ 100 milhões em ICMS, relacionada ao setor de bebidas.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Somadas, as penas solicitadas pelo MP ultrapassam 411 anos de prisão, considerando crimes de organização criminosa, fraude tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção.

De acordo com as investigações, o núcleo da fraude girava em torno de uma empresa de importação de vinhos, apontada como uma das maiores devedoras de ICMS em Alagoas. O grupo seria liderado por três sócios ocultos, que, conforme o MP, utilizavam um testa de ferro e diversas empresas de papel registradas em nome de "laranjas" para movimentar milhões de reais, ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos beneficiários do esquema.

Apenas para os três apontados como líderes da organização, o Ministério Público requereu penas que ultrapassam 200 anos de reclusão.

A investigação também identificou a participação considerada relevante de um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado, que já havia sido investigado em outra operação conduzida pelo Gaesf. Além dele, uma analista do Poder Judiciário também integra a denúncia.

Segundo o Ministério Público, o caso ainda pode ganhar novos desdobramentos, já que outras pessoas poderão ser incluídas na ação penal caso sejam identificadas durante o andamento das investigações.

Empresas de fachada e ocultação patrimonial

Conforme a denúncia, a organização estruturou uma rede de empresas fictícias para mascarar operações financeiras, blindar patrimônio e dificultar o rastreamento dos recursos obtidos de forma ilícita.

As chamadas paper companies eram registradas em nome de terceiros e serviam para esconder os verdadeiros controladores do grupo, permitindo a continuidade das atividades sem que os responsáveis aparecessem formalmente nos quadros societários.

Novas medidas serão adotadas

Como consequência da Operação Portorium, o Gaesf informou que solicitará à Secretaria da Fazenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), fundamentado na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

Além disso, a Receita Federal será comunicada para acompanhar as próximas fases da investigação e adotar as providências cabíveis na esfera tributária.

O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, afirmou que a denúncia reforça a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas que atuam contra a arrecadação pública.

"A denúncia demonstra que o Ministério Público do Estado de Alagoas segue na sua missão de enfrentamento às organizações criminosas, ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, fortalecendo a defesa do patrimônio público e da ordem tributária em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado", destacou o promotor.

Origem do nome da operação

O nome Portorium faz referência ao sistema tributário da Roma Antiga. O termo era utilizado para designar impostos, pedágios e tributos cobrados sobre o transporte e a circulação de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras, em alusão ao foco da investigação no combate à fraude fiscal.