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Política
Postada em 14/08/2024 14:03 | Atualizada em 14/08/2024 18:35 | Por Todo Segundo

Partidos têm até esta quinta-feira (15), para oficializar as candidaturas no TSE

Candidaturas precisam atender a diversos requisitos para concorrer as eleições de outubro
Partidos, federações ou coligações têm até esta quinta-feira (15), para oficializar as candidaturas - Foto: Divulgação

Partidos, federações ou coligações têm até esta quinta-feira (15), para apresentar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores dos candidatos que vão concorrer nas Eleições 2024.

Para que possam disputar as eleições municipais deste ano, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos, na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.

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