Em uma decisão tomada nesta terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o médico fisioterapeuta Bruno Rafael Santana Alves realize visitas regulares ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 1º de maio, em Maceió. A autorização foi concedida pelo prazo de seis meses, atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente.

Fernando Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato, já cumpriu parte de sua pena em regime fechado, em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Collor foi preso pela Polícia Federal no dia 30 de abril para o início do cumprimento da pena, conforme determinado pelo STF. No entanto, em razão de sua condição de saúde, Moraes concedeu-lhe prisão domiciliar humanitária no início deste mês.

O ex-presidente, que tem 75 anos, é portador da Doença de Parkinson e sofre com complicações decorrentes da doença, diagnosticada em 2019. Desde então, Collor tem seguido tratamento médico, que inclui o uso contínuo de medicamentos controlados. A defesa do ex-presidente alegou que a continuidade do acompanhamento fisioterápico seria essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.

Os relatórios médicos apresentados ao STF, que permanecem sob sigilo, detalham a evolução do quadro clínico de Collor. Em três ocasiões — duas em 2022 e uma em 2024 —, os documentos apontaram a necessidade de tratamento especializado, com exames como ressonâncias magnéticas do crânio e avaliações clínicas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

De acordo com a defesa, o ex-presidente enfrenta limitações significativas em sua mobilidade, além de episódios de sonolência excessiva, um sintoma comum em pacientes com Parkinson em estágios mais avançados. Nesse contexto, a autorização para que um fisioterapeuta faça visitas regulares foi vista como uma medida importante para garantir que o tratamento seja mantido adequadamente.

Apesar de estar em prisão domiciliar, Collor ainda é monitorado por tornozeleira eletrônica, como medida de controle da Justiça. Além disso, o ministro Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente, a fim de impedir que ele deixe o país sem a devida autorização judicial.

Até esta decisão, Fernando Collor só podia receber visitas de seus advogados, familiares e membros de sua equipe médica. Agora, com a inclusão do fisioterapeuta na lista de pessoas autorizadas a visitá-lo, a defesa reforça a argumentação de que a prisão domiciliar é imprescindível para o acompanhamento adequado da saúde do ex-presidente.

Collor foi o 32º presidente da República e, após seu impeachment em 1992, passou a se dedicar à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Sua condenação atual, que deriva de investigações da Operação Lava Jato, diz respeito a crimes cometidos durante seu mandato como senador, onde foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção.

A decisão do STF gerou reações divididas. Enquanto a defesa do ex-presidente argumenta que sua saúde fragilizada justifica o tratamento domiciliar, críticos apontam que a concessão de benefícios como a prisão domiciliar pode ser interpretada como uma forma de leniência com figuras políticas de grande renome.

A decisão de Moraes, embora temporária, coloca uma luz sobre o futuro de Collor dentro do sistema penal. A duração da prisão domiciliar, o acompanhamento de sua saúde e as condições de sua pena seguirão sendo monitorados pela Justiça, com o objetivo de garantir que, independentemente de seu status político e histórico, a justiça seja cumprida de maneira equânime.

O ex-presidente, que passou a ser figura central em investigações relacionadas à Lava Jato, agora se vê em um novo capítulo de sua vida política e judicial, onde seu estado de saúde será um fator crucial para definir os próximos desdobramentos de sua pena.

Com a decisão desta terça, Collor poderá continuar o tratamento necessário, sem a necessidade de internação hospitalar, enquanto segue cumprindo sua condenação e enfrentando o desafio de recuperar sua saúde, ao mesmo tempo em que ainda luta para limpar sua imagem pública diante das graves acusações que marcaram sua trajetória política e judicial.

Este caso, além de mais um capítulo na Lava Jato, traz à tona questões sobre a aplicação de penas, a concessão de privilégios a figuras públicas e o direito à saúde dos presos, tema cada vez mais discutido em meio a decisões judiciais e políticas.