A Constituição Federal do Brasil afirma que todo o poder emana do povo, exercido através do sufrágio universal (o direito de votar e ser votado). O voto é secreto e tem o mesmo valor para todos. Para garantir esse direito à democracia e à cidadania, ao longo das eleições, a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) desenvolveu um plano de policiamento visando à manutenção da segurança e da ordem durante o período eleitoral de 2024, ano das eleições municipais.

Um dos avanços garantidos neste ano é a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em casos de crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, que serão confeccionados pelos policiais militares. Esta ação tem como objetivo diminuir a burocracia na identificação e investigação de práticas criminosas durante o pleito eleitoral.

Segundo o comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim, a lavratura do TCO em crimes eleitorais facilita o registro e o encaminhamento ao Juizado Especial Eleitoral, trazendo maior celeridade na resolução de infrações. “Por meio deste trabalho trazemos mais agilidade e também eficiência, evitando assim, a sobrecarga do sistema penal”, disse.

A preparação para a segurança das eleições municipais foi desenvolvida durante o último trimestre. A PM-AL, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizou todo um planejamento para o processo democrático. Foram realizadas diversas reuniões e também alinhamentos entre as demais forças de Segurança Pública. Desde julho deste ano, por exemplo, a PM e o TRE promoveram capacitações para policiais militares atuarem na confecção do TCO em crimes eleitorais.

Além da capacitação, a corporação também elaborou um plano de policiamento para o período eleitoral. Segundo o chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da PM, tenente-coronel Henrique, o plano é um instrumento importante para garantir um pleito tranquilo em todos os municípios do estado. “Ele serve de base para que o Comando Geral determine as diretrizes que serão cumpridas pelos comandos regionais e, a partir disso, a Operação Eleições seja executada”, explicou o oficial.