A Justiça Eleitoral de Alagoas suspendeu a posse de dois vereadores suplentes e barrou a convocação de um terceiro na Câmara Municipal de Maceió após identificar mudança de partido antes da assunção dos mandatos. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Luciano Andrade de Souza na última terça-feira (5), reacende o debate sobre fidelidade partidária e os limites da “janela partidária” para suplentes.

A medida atende a um pedido do diretório estadual do Partido Progressista (PP), que contestou as convocações realizadas em abril pela Câmara. Segundo o partido, os suplentes João Victor Loureiro Pessoa Catunda e Pastor João Luiz já haviam se desfiliado da legenda e ingressado no PSDB dias antes de serem chamados para ocupar as vagas. O terceiro nome citado, Ronaldo Luz, também teria migrado de sigla no mesmo período.

Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios consistentes de irregularidade nas posses e reforçou o entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido político, e não ao candidato individualmente. O juiz destacou ainda que a desfiliação antes da posse pode configurar infidelidade partidária, mesmo em situações de suplência.

O entendimento segue jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que a chamada “janela partidária” não se aplica a suplentes que ainda não estejam no exercício do mandato, o que invalida mudanças de legenda feitas nesse intervalo.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos das posses realizadas nos dias 13 e 14 de abril e proibida, até decisão final, a convocação de Ronaldo Luz para assumir a cadeira. O caso também indica uma reconfiguração imediata na ordem de chamadas do partido.

A Justiça Eleitoral aponta que, entre os suplentes mais votados vinculados ao PP, Maria das Graças da Silva Dias, conhecida como Graça Dias, é a única que permanece filiada à legenda e, por isso, passa a ser considerada apta a ocupar a vaga neste momento.

O processo segue em andamento, com a citação dos envolvidos para apresentação de defesa. Em seguida, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.