A 22ª Zona Eleitoral de Arapiraca afastou, nesta segunda-feira (13), a possibilidade de mudanças na composição da Câmara Municipal ao julgar improcedente a ação que apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do Podemos nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Alberto Almeida, manteve o mandato da vereadora Jackeline Barbosa (MDB), eleita com 2.020 votos.

A ação havia sido proposta pelo PMB, por iniciativa do suplente de vereador Rodrigo da SMTT. O partido alegava que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero, o que, se comprovado, poderia levar à anulação da chapa, à recontagem do quociente eleitoral e à perda do mandato da parlamentar.

Após analisar as provas reunidas no processo, o magistrado concluiu que não ficaram demonstrados elementos capazes de comprovar a existência de candidaturas fictícias. Com isso, julgou improcedente o pedido e manteve inalterado o resultado das eleições proporcionais no caso.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), caso a parte autora decida recorrer da sentença.