Alagoas aparece como o segundo estado do país com maior estouro no limite de despesa com pessoal no Legislativo, de acordo com o relatório RGF em Foco dos Estados, mais o DF, divulgado nesta segunda-feira (23), pelo Tesouro Nacional. Os dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2025.

Segundo o documento, a Assembleia Legislativa de Alagoas comprometeu 3,35% da receita corrente líquida ajustada com folha de pagamento, ultrapassando o teto de 3% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual alagoano só ficou atrás do registrado por Roraima, com 3,36%. Em seguida, aparece o Acre, com 3,24%.

Todos os demais estados respeitaram os limites legais para os Legislativos estaduais. Os percentuais estabelecidos para os demais poderes — 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público — também foram cumpridos em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Fora do campo legislativo, o Rio Grande do Norte lidera em descontrole fiscal entre os Executivos estaduais. O governo potiguar comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal, superando em sete pontos percentuais o limite de 49% previsto na LRF para o Poder Executivo.

É o maior percentual registrado entre todos os entes federativos no primeiro quadrimestre de 2025, segundo o Tesouro Nacional.

Na análise da dívida consolidada líquida, nenhum estado ultrapassou o teto legal de 200% da receita corrente líquida. Os maiores índices foram registrados por Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%), responsáveis por cerca de 80% do total devido à União.

Na outra ponta, os menores percentuais foram observados em Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%). Alagoas não figura entre os extremos, indicando posição fiscal intermediária nesse aspecto.