A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda reacendeu uma antiga disputa política entre dois dos principais nomes de Alagoas no Congresso: Renan Calheiros (MDB) e Arthur Lira (PP). Nesta terça-feira (21), Renan — relator da proposta no Senado — afirmou que o texto aprovado pela Câmara contém “pegadinhas” e “inconstitucionalidades” que deverão ser eliminadas antes da votação final.

Segundo o senador, as mudanças incluídas por Lira durante a tramitação na Câmara misturaram temas distintos da legislação tributária. “O relator [Lira] alterou regras sobre distribuição de lucros remetidos ao exterior, trazendo para o debate da isenção do imposto de renda de pessoas físicas aspectos que pertencem ao imposto de renda de pessoas jurídicas”, criticou.

A proposta em discussão prevê que lucros e dividendos apurados até 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano fiquem livres da cobrança de imposto. Também estabelece que os lucros relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028, mantendo a isenção.

Para Renan, o modelo cria distorções no sistema tributário. “Teremos, no próximo ano, dividendos que pagarão imposto de renda e outros que serão isentos. Isso é uma pegadinha, uma injustiça e um equívoco técnico”, afirmou.

O relator adiantou que o Senado deve suprimir trechos considerados inconstitucionais e que poderá apresentar emendas corretivas sem que o texto precise retornar à Câmara. “O regimento nos permite fazer ajustes e suprimir dispositivos. Vamos evitar que o projeto volte para a Câmara, onde a tramitação foi atípica”, reforçou o senador.

Rivalidade política em evidência

Além do conteúdo econômico, o projeto também acirrou o embate político entre Renan Calheiros e Arthur Lira, adversários históricos em Alagoas. O senador afirmou que o texto foi usado como “instrumento de chantagem” para pressionar o governo federal e acelerar votações de outras pautas.

“Não cogitamos a volta desse projeto para a Câmara dos Deputados porque lá ele serviu como instrumento de chantagem para colocar na pauta temas sem relação com as prioridades da sociedade”, disse Renan, citando a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.

Lira rebate críticas

Em resposta, Arthur Lira defendeu a tramitação da matéria e disse que as mudanças foram feitas com neutralidade fiscal e em diálogo com o Ministério da Fazenda.

“As modificações incorporadas no projeto foram pontuais, técnicas e redacionais, com o objetivo de garantir clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, afirmou o deputado em nota.

Lira também rebateu as falas de Renan, classificando-as como “politicagem e oportunismo”. “É lamentável que sejam divulgadas informações sem fundamentação, apenas para confundir a opinião pública. Criar ruídos desnecessários é um risco que não podemos correr”, concluiu.