A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (28), o nome de Otávio Lessa para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Dos 17 deputados que participaram da votação, apenas Delegado Leonam se posicionou contra a indicação.

Com a aprovação dos parlamentares, o nome de Lessa segue para a etapa de nomeação pelo governador em exercício, Marcelo Victor, que havia encaminhado a indicação à Casa Legislativa. Ele foi escolhido para substituir Camilla da Silva Ferraz no comando da agência reguladora.

Durante sabatina realizada na terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lessa apresentou as diretrizes que pretende adotar à frente da Arsal. Aos parlamentares, afirmou que buscará uma gestão baseada no diálogo e em critérios técnicos, com o objetivo de conciliar os interesses das empresas prestadoras de serviços e as demandas da população alagoana.

Aos 70 anos, o indicado também anunciou que pretende antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para assumir a nova função. Pelas regras da aposentadoria compulsória, ele poderia permanecer na Corte de Contas até os 75 anos.

A Arsal é responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados pelo Estado, atuando na relação entre prestadores de serviços e consumidores.

Os dirigentes da agência reguladora têm mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a indicação de Otávio Lessa avança para a formalização da nomeação e a posterior assunção do cargo.