O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou nesta semana o INSS sobre o vazamento de dados de pensionistas, prática que resulta em ofertas abusivas de créditos consignados de instituições financeiras a pessoas recém-incluídas na lista de beneficiárias da Previdência Social.

A intenção da campanha do Idec é reforçar a necessidade de um amplo debate e da conscientização das autoridades sobre um problema recorrente e que vitima milhares de contribuintes. Muitos são informados da concessão do benefício por agentes de bancos e outras instituições de crédito, fato que sugere a quebra do sigilo bancário, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

"Os idosos, pela sua vulnerabilidade, não têm acesso aos meios eletrônicos e são bombardeados pelas ofertas. Muitos nem sabem que são vítimas do crime de vazamento de dados", frisa a economista do Idec.

De acordo com informações do Idec, há no Brasil cerca de 350 mil correspondentes bancários credenciados no Banco Central para atender bancos, cooperativas de créditos, financeiras e outras instituições em todo o país.

"Em muitas cidades, os promotores de crédito fazem o relacionamento com a população pelos bancos. A atuação deles é de responsabilidade da instituição financeira", ponderou Ione Amorim.

Na próxima semana, o INSS publicará novas instruções normativas pelas quais fica estabelecido que as instituições não poderão abordar o consumidor para oferecer crédito no período de 180 dias.

"É insuficiente. Depois de 180 dias, está liberado? [A nova instrução] Não trata como vazamento. Também não diz o que está sendo feito para tratar o problema", critica Ione Amorim.

Golpes

Além das ofertas abusivas, os beneficiários também são, muitas vezes, vítimas de golpistas que desviam dinheiro dos benefícios para contas que mantêm e somente tomam conhecimento da fraude quando vão retirar o provento no banco.

Por isso, o Idec cobrou também a criação de um ranking com informações públicas sobre as reclamações sobre as suspeitas de fraude. "Hoje é tudo pulverizado. Não há estatísticas com os dados abertos do INSS. As reclamações não se tornam públicas. É preciso sistematizar esse problema", ressaltou Ione Amorim, economista do Idec.

Além do INSS, outros órgãos do Governo Federal e instituições receberam a notificação do Idec sobre o vazamento de dados pensionistas para que sejam propostas soluções dentro da área de competência de cada um deles, tais como: Ministérios da Justiça, Economia, Banco Central, Febraban e comissões de direitos dos consumidores e de aposentados no Congresso Nacional.