O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu por lavagem de dinheiro, nesta sexta-feira (14), em um processo da Lava Jato em São Paulo.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o petista, usufruindo de prestígio internacional, influenciou decisões do ex-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para beneficiar o grupo brasileiro ARG.

Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão para o Instituto Lula, que teria repassado o valor ao ex-presidente. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012.

Em nota, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a ação penal é "desprovida de suporte probatório". A defesa afirma que a "doação foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador". (Veja a nota na íntegra no final do texto).

Além de Lula, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, responderá ao processo por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.

Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, no caso dele, o crime de tráfico de influência prescreveu.

Denúncia

Ainda segundo o MPF, entre setembro e outubro de 2011, Geo entrou em contato com o Lula e solicitou que ele buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse mantendo negócios com o Grupo ARG, especialmente em relação a construção de rodovias.

A denúncia da Lava Jato considera e-mails do Instituto Lula, apreendidos durante a Operação Aletheia (24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba), em março de 2016, como provas do crime.

Provas

Segundo as investigações, em e-mail no dia 5 de outubro, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente disse que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. No e-mail estava escrito que a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Já em maio de 2012, em consequência desses contatos, Geo encaminhou para Clara Ant uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o petista. Ele também informou que voltaria à Guiné Equatorial em 201 de maio e que gostaria de levar uma resposta do ex-presidente a Obiang.

Em uma carta de Lula, de 21 de maio de 2012, em que ele menciona um telefonema com Obiang, o petista escreveu que acreditava que a Guiné Equatorial poderia futuramente entrar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

No mesmo documento, o ex-presidente escreveu que a ARG é uma “empresa que já desde de 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.

Lavagem

O MPF informou que na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG à entidade em 18 de junho de 2012. O documento registra a “doação” do valor.

A Lava Jato, no entanto, afirma que não é uma doação, mas um pagamento de vantagem a Lula por causa da influência do ex-presidente, o que configuraria lavagem de dinheiro.

Insituto Lula

A ação envolvendo o Instituto Lula foi remetida à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então juiz titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro.

A denúncia foi recebida pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

É a quarta ação penal instaurada pela Justiça decorrente de denúncias apresentadas pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Defesa de Lula

"A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.

Cristiano Zanin Martins".