Portaria do Inep publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20), define os três nomes da comissão que vai realizar a leitura transversal dos itens do Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Enem neste ano. O objetivo é analisar as questões para verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame.

A comissão terá como membros o representante do Ministério da Educação, Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o representante do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais; e o representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. A portaria estipula o prazo de dez dias para a conclusão dos trabalhos.

"Os especialistas da comissão são nomes reconhecidos e que podem contribuir para a elaboração de uma prova com itens que contemplem, não apenas todos os aspectos técnicos formais, mas também ecoem as expectativas da sociedade em torno de uma educação para o desenvolvimento de um novo projeto de País", afirma Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep.

Compete à comissão ler os itens e recomendar ou não sua utilização na montagem do exame, mediante justificativa. O diretor de Avaliação da Educação Básica, em consonância com a equipe técnica, emitirá contra parecer para cada um dos itens não recomendados pela comissão. Em caso de pareceres opostos, cabe ao INEP proferir decisão final, por meio do seu presidente.

A leitura transversal das questões do Enem vai ocorrer antes da montagem da prova, pois alterações depois do instrumento montado, podem modificar o desenho psicométrico da prova e os parâmetros que garantem o cálculo das proficiências. A Comissão, portanto, vai avaliar o acervo de itens disponíveis para a montagem das provas do Enem.

Como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum será descartado. "As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso. Todo o trabalho respeitará a Matriz de Referência do Enem, os parâmetros para garantir o cálculo das proficiências, o equilíbrio da prova com a de edições anteriores e a segurança. Os participantes podem ficar tranquilos, pois nada disso afetará seu desempenho e suas oportunidades de acesso à Educação Superior", explica Marcus Vinícius.

Segurança

O Banco Nacional de Itens, que guarda as questões das provas do INEP, segue protocolo de segurança e sigilo, de acordo com a portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016, que regula o funcionamento do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis). Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que delimita as relações de parentesco que configuram nepotismo.

Localizado na sede do INEP, em Brasília (DF), o Ambiente Físico Integrado Seguro só pode ser acessado por pessoas autorizadas. O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet ou à intranet do INEP. Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço.

As atividades da comissão que revisará os itens do Enem também serão realizadas no Ambiente Físico Integrado Seguro. Os membros nomeados assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo e Declaração de não impedimento para realização do trabalho. O descumprimento das obrigações assumidas poderá ser punido com responsabilização funcional do membro, bem como o encaminhamento do caso para as entidades competentes realizarem a devida apuração penal.

Pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.