O juíz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia contra os ex-presidentes petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, pela participação no esquema que ficou conhecido como "quadrilhão do PT".

Também se tornam réus na ação os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto.

"Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados", escreveu Oliveira na decisão. Os cinco réus têm agora o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas e oferecer documentos para a análise da denúncia.

No veredito, o juiz avalia que os nomes integravam organização criminosa até o ano de 2016 com ações como membros do partido e "condutas" ilegais dentro de ministérios.

A denúncia aponta que o "quadrilhão" cometeu diversos crimes contra a administração pública e lavou dinheiro com atuações no Ministério de Minas e Energia, na Petrobras e nas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, UTC e J&F.

A acusação afirma ainda que a atual presidente do PT, a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), o marido dela, Paulo Bernardo, e Edinho Silva também seriam integrantes da quadrilha. Como possuem foro privilegiado, Oliveira destaca que eles "não estão sendo processados neste Juízo Federal".

Outros lados

A defesa do ex-presidente Lula classifica o caso como "mais uma ação penal manifestamente descabida" e "dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde".

"Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa", afirma o texto. Os advogados de Lula ainda garantem que a defesa do ex-presidente "será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais".

A defesa de João Vaccari afirma que o ex-tesoureiro "jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo" e aponta que ele, "com qualquer tesoureiro" solicitava "doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes". "O Sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência", finaliza a nota da defesa.

O advogado do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que ainda não foi comunicado da decisão e, por isso, não irá se posicionar neste primeiro momento.