A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmeira dos Índios conquistou uma vitória inédita na Justiça Federal, garantindo a anulação de autuações e inscrições em dívida ativa referentes a supostos débitos de FGTS de servidores municipais, referentes ao período de outubro de 2015 a março de 2021.

A decisão evita que o município desembolse mais de R$ 10 milhões, valor que poderia comprometer investimentos em setores essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura. A ação demonstra a importância de uma gestão jurídica proativa e técnica, capaz de proteger os recursos públicos de cobranças indevidas.

O procurador-geral do município, Klenaldo Oliveira, ressaltou a relevância do trabalho da PGM. “Esta vitória demonstra a importância da atuação constante e técnica dos procuradores municipais na defesa da legalidade. O trabalho dedicado da PGM garante resultados concretos em favor da população, evitando prejuízos financeiros significativos ao município. Registro o meu agradecimento a toda a equipe pelo empenho e profissionalismo”, destacou.

A prefeita Luísa Júlia Duarte também reconheceu a atuação da equipe jurídica e reforçou a importância da decisão. “Quero agradecer publicamente à Procuradoria pelo trabalho responsável e competente. Essa conquista é fruto do esforço técnico dos nossos procuradores, que têm assegurado grandes resultados em favor da população de Palmeira dos Índios. Nem sempre aquilo que é cobrado como sendo de responsabilidade da municipalidade é coerente contabilmente, por isso, não haveria outro caminho a não ser recorrer e mostrar que fizemos o dever de casa. A nossa equipe está de parabéns”, afirmou a prefeita.

Para especialistas em gestão pública, a decisão representa um marco de responsabilidade fiscal, ao demonstrar que é possível contestar cobranças indevidas sem comprometer o orçamento destinado ao bem-estar da população.

Com esta vitória, Palmeira dos Índios reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para outros municípios em situação semelhante.