O Governo de Alagoas informa que aproximadamente três mil servidores públicos ativos ligados ao Poder Executivo alagoano não realizaram o recadastramento funcional obrigatório de 2018. A informação é da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), pasta responsável pelo procedimento.

A relação nominal dos servidores não recadastrados foi publicada em Diário Oficial, na quinta-feira (17), que também pontua os nomes de monitores ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que precisam fazer o recadastramento. A publicação traz ainda as orientações que esses colaboradores devem seguir a partir de agora.

“O restabelecimento da remuneração fica condicionado ao comparecimento do servidor munido de seus documentos pessoais e informações funcionais à Escola de Governo do Estado de Alagoas, no endereço Rua do Livramento, no Centro da capital, a partir de 21 de maio de 2018 até 30 de maio de 2018”, explicita a publicação da Seplag.

Ainda de acordo com as informações, os servidores que atenderem a convocação no prazo descrito na portaria receberão sua remuneração por meio de uma folha suplementar, que será paga no dia 11 de junho de 2018.

O recadastramento funcional realizado pelo Governo de Alagoas tem como intuito atualizar os dados cadastrais, validar a jornada e locais de trabalho de aproximadamente 40 mil servidores públicos que estão ativos, além de cumprir os requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.

e-Social

Instituído através de um decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.