Cerca de três mil servidores ativos não realizaram recadastramento funcional
Conforme portaria publicada em Diário Oficial, servidores não recadastrados deverão procurar a Secretaria do Planejamento para regularização
Publicação de DO orienta próximos passos para servidores não recadastradosO Governo de Alagoas informa que aproximadamente três mil servidores públicos ativos ligados ao Poder Executivo alagoano não realizaram o recadastramento funcional obrigatório de 2018. A informação é da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), pasta responsável pelo procedimento.
A relação nominal dos servidores não recadastrados foi publicada em Diário Oficial, na quinta-feira (17), que também pontua os nomes de monitores ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que precisam fazer o recadastramento. A publicação traz ainda as orientações que esses colaboradores devem seguir a partir de agora.
“O restabelecimento da remuneração fica condicionado ao comparecimento do servidor munido de seus documentos pessoais e informações funcionais à Escola de Governo do Estado de Alagoas, no endereço Rua do Livramento, no Centro da capital, a partir de 21 de maio de 2018 até 30 de maio de 2018”, explicita a publicação da Seplag.
Ainda de acordo com as informações, os servidores que atenderem a convocação no prazo descrito na portaria receberão sua remuneração por meio de uma folha suplementar, que será paga no dia 11 de junho de 2018.
O recadastramento funcional realizado pelo Governo de Alagoas tem como intuito atualizar os dados cadastrais, validar a jornada e locais de trabalho de aproximadamente 40 mil servidores públicos que estão ativos, além de cumprir os requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.
e-Social
Instituído através de um decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.
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