Famílias de baixa renda dos residenciais Agreste e Nossa Senhora Aparecida, em Arapiraca, estão tendo a oportunidade de se cadastrar para obter desconto de 50% na conta de água. Nesta etapa da ação, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do projeto Mutirão da Cidadania, está atuando em parceria com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Além disso, também ocorreu a distribuição de carteiras de identidade.

Esta semana, nos dias 20 e 21, o atendimento ocorre das 9h às 14h no Residencial Agreste e, posteriormente, nos dias 27 e 28 de janeiro no Residencial Nossa Senhora Aparecida.

A tarifa social, prevista na Lei federal nº 14.898/2024, art. 2º, beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para ter direito ao desconto, o titular da conta ou outro membro da família deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício também contempla famílias com pessoas que tenham deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, que não possuam condições de se manter e recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício equivalente.

Documentos

Para o cadastro, é necessário apresentar documento do imóvel e, no caso de inquilino, o contrato de locação. A fatura de água precisa estar em nome do solicitante, além de ser exigido o comprovante de inscrição no CadÚnico, cartão do BPC, extrato de pagamento do benefício ou declaração emitida pelo INSS ou outro regime de previdência social.

Segundo o promotor de Justiça Rogério Paranhos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, esse tipo de parceria com o Terceiro Setor é importante porque beneficia pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social: “Já fizemos esse tipo de atuação com a Equatorial e com o Instituto de Identificação e tivemos um saldo bastante positivo, com várias comunidades sendo beneficiadas pela tarifa social e com o recebimento do documento. Agora, chegou a vez da Casal. Conseguir um desconto de 70, 80, 100 reais para alguém que ganha um salário mínimo faz uma diferença enorme no final do mês, uma vez que a família poderá destinar esse dinheiro para, por exemplo, alimentação. Com a atividade deste mês, encerraremos o projeto Mutirão da Cidadania, mas, em breve teremos outras movimentos semelhantes em prol da população”, declarou.

A dona de casa Janeclecia Pereira da Silva teve o cadastro aprovado e passará a ter direito a tarifa social: Mês passado eu paguei R$ 180 de água, e isso pegou no orçamento. A partir de agora será diferente, e o dinheiro que sobrar vou usar para comprar merenda e material escolar do meu filho”, disse ela.

O valor do desconto

Com a adesão à tarifa social, a família terá direito a um desconto de 50% em contas residenciais para consumo de até 15 mil litros de água mensais. Caso o volume consumido ultrapasse esse limite, será cobrada a tarifa regular sobre o excedente. Após a entrega da documentação, a Casal analisará os dados e, se confirmados os critérios, o cliente será incluído no programa por tempo indeterminado.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Fone Fácil da Casal pelo número 0800 082 0195. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados e domingos, das 7h às 19h. A ligação é gratuita e recomenda-se ter em mãos a fatura de água para facilitar o atendimento.

Água nas torneiras

O Mutirão da Cidadania também permitiu que a água pudesse chegar a algumas casas da Sítio Itapicuru. De acordo com Walmir José da Silva, presidente da Associação de Moradores daquela comunidade, há anos esse pleito vinha sendo formalizado à Casal. “Fizemos inúmeros pedidos, porém, sem solução, o que nos obrigava a buscar água em outras localidades em carroças, por exemplo, ou comprar. Depois que o Ministério Público fez essa intervenção, as negociações avançaram, e hoje já temos a abastecimento em parte das residências. Estamos esperando que o serviço possa ser ofertado para todos”, comentou o líder comunitário.

Entrega de identidade

Por fim, a ação do MPAL entregou 18 carteiras de identidade que foram confeccionadas pelo Instituto de Identificação, num atendimento do mutirão realizado no final do ano passado. O aposentado Máximo Alves de Araújo, de 74 anos, que enfrenta problema de mobilidade, recebeu o documento em casa. O promotor Rogério Paranhos, acompanhado de lideranças comunitárias, foi até ele para fazer a entrega. “O MP tem que ir até onde o cidadão está, e foi o que fizemos hoje. Certamente o seu Máximo terá sua cidadania exercida com a sua identidade em mãos”, afirmou o promotor.