O município de Palmeira dos Índios é recordista no número de entrega de títulos a pessoas que possuem casas, mas não tinham registros dos imóveis regularizados, com área de até 250 metros quadrados. Aproximadamente 1.300 títulos de propriedade serão concedidos na quarta-feira (23), nesta primeira etapa, no Ginásio Poliesportivo Enéias Simplício, às 10h, ao lado do Caic. A iniciativa é da Prefeitura de Palmeira, por meio do Programa Moradia Legal III, em um convênio firmado entre o município, a Corregedoria de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado de Alagoas.

A coordenadora do Programa Moradia Legal III Michelle Barros, disse que a Prefeitura de Palmeira foi uma das primeiras a procurar o Tribunal de Justiça para firmar a parceria que também inclui a Anoreg. “Com o Programa, foi possível regularizar os imóveis residenciais do município e conceder às famílias de baixa renda o título de propriedade devidamente registrado. Isso também significa o cumprimento do dever social, por parte da prefeitura, e a garantia de moradia digna à população”, disse Michelle Barros.

Para o prefeito Júlio Cezar, é dever do Governo Municipal assegurar direitos, proteger e garantir políticas públicas para os que mais necessitam. “É com muita honra que entregaremos esses títulos de propriedade a quem não possuía o registro de suas casas. Isso tudo de maneira gratuita e de forma inédita em Palmeira. O nosso governo tem um olhar especial para aqueles que mais precisam e os menos favorecidos. É dever do nosso governo proteger e assegurar que as políticas públicas beneficiem e melhorem a qualidade de vida das pessoas. Quero agradecer ao Tribunal de Justiça e à Anoreg pela parceria”, afirmou o prefeito.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas desembargador Otávio Leão Praxedes, o corregedor-geral de Justiça Paulo Barros da Silva Lima e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg) dr. Rainey Barbosa Alves Marinho também participarão da solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos contemplados do Programa Moradia Legal III.