Da Assessoria

A Dra. Carolina Valões Coêlho, juíza titular da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios, e sua equipe têm se reunido com alunos do 7º período de Direito do CESMAC, a fim de prepará-los para o mutirão de audiências designado para o dia 01/11/2016, terça-feira próxima.

No referido mutirão serão apresentadas aos acusados que respondem a crimes com pena mínima de até um ano (como, por ex., furto simples e embriaguez ao volante) as propostas de suspensão do processo, por um período que varia de 2 a 4 anos, mediante o cumprimento de condições obrigatórias (por imposição legal) e facultativas (especificadas pela juíza). Para a obtenção do benefício do “sursis” processual, o réu deve atender aos requisitos objetivos e subjetivos, os quais encontram-se descritos no art. 89 da Lei 9.099/95.

Esta Ação Itinerante surgiu de uma parceria firmada pelo CESMAC – Sertão – Palmeira dos Índios e a 4ª Vara da Comarca e tem por objetivo reduzir o número de processos que aguardam a realização de audiências do tipo e levar ao conhecimento dos alunos a vivência prática de uma Vara Criminal.

O evento está confirmado e será realizado mesmo tendo o Tribunal de Justiça de Alagoas sinalizado não haver expediente na data (01/11). As audiências ocorrerão na Praça do Rosário, a partir das 8h, sob a presidência da referida magistrada.