A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas, Sidiny Targino da Silva e José Carlos da Silva Guruba, eleitos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas eleições municipais de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), reconheceu nesta quarta-feira (19), pelo placar de 4 votos a 3, a existência de fraude à cota de gênero a partir das candidaturas de Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte e Maria Fabiana Silva Targino.

De acordo com a defesa dos acusados, o TRE/AL manteve, a sentença do Juiz André Parizio da 10ª zona eleitoral de Palmeira dos Índios. A defesa informou que a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não sabe se vai recorrer da decisão.

A composição da Câmara Municipal não muda até que sejam extintas todas as chances de recurso.

Cota de gênero

A cota de gênero tem como objetivo garantir a participação feminina na política. Para garantir a transferência do Fundo Eleitoral, a legislação determina que os partidos tenham um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, independentemente de ser mais homens ou mais mulheres, mas o comum é que as legendas tenham maioria de candidatos homens.