O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (07), que as discussões acerca da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista à Rádio Mix de Maceió, Lira foi questionado sobre o tema, e afirmou que “espanta” o julgamento na Suprema Corte sobre este tema. Ele garantiu que esta matéria não seria aprovada entre os parlamentares. “Esse assunto não teria aprovação”, afirmou.

“Esse assunto não teria aprovação no congresso nacional, nem câmara e nem no senado. Quando você fala de maconha num país ainda desigual, com dificuldade ainda de fiscalização, de acompanhamento, de produção, de venda e controle, onde é que esse usuário vai comprar a maconha? Ele vai continuar comprando ao traficante”, completou o presidente Arthur Lira.

Após oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (2), o julgamento do recurso, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na oportunidade, único a votar, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes.

Até o momento, 4 ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso.