Após meses de apreensão, Palmeira dos Índios acompanha de perto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A discussão afeta diretamente donos de propriedades e a população em geral, especialmente em áreas em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relacionadas ao povo Xucuru-Kariri, no município.

Nesta segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional. O Supremo analisa, em plenário virtual, quatro ações que questionam a validade da norma. Os ministros têm prazo até as 23h59 da próxima quinta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

De acordo com Gilmar Mendes, o trecho da lei que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988 fere entendimento já firmado pelo próprio STF e contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2023, antes da aprovação da lei pelo Congresso, o Supremo decidiu que o direito dos povos indígenas às terras tradicionais independe da existência de um marco temporal.

Para o ministro, a legislação é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor, de forma retroativa, um critério que exige das comunidades indígenas provas praticamente impossíveis de ocupação tradicional, atingindo especialmente povos que não dispõem de registros documentais formais.

“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros e, principalmente, de todos os Poderes”, afirmou o ministro em seu voto.

Gilmar Mendes também apontou omissão inconstitucional do Estado brasileiro ao lembrar que a Constituição determinou que os processos de demarcação fossem concluídos em até cinco anos após sua promulgação — prazo que não foi cumprido e se estende até hoje. O ministro defendeu que a União finalize os procedimentos pendentes em até dez anos.

Outro ponto considerado inconstitucional foi a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas. Segundo o relator, a Constituição assegura a possibilidade de revisão de atos administrativos sempre que houver fundamentos legais para isso.

O ministro ainda votou pela homologação da proposta construída por uma comissão especial de conciliação instalada no STF, que realizou 23 audiências com representantes indígenas, ruralistas e autoridades públicas. O texto prevê maior participação de estados e municípios nos processos de demarcação, além de ampla publicidade das etapas conduzidas pela Funai. Para Gilmar Mendes, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Impasse no Congresso

Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, será promulgado sem necessidade de sanção presidencial.

A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de avançar com o tema por meio de uma PEC busca dificultar uma eventual derrubada da medida pelo STF, já que emendas constitucionais só podem ser invalidadas se violarem cláusulas pétreas. Caso seja promulgada, a emenda poderá novamente ser alvo de questionamentos no Supremo.

Reflexos em Palmeira dos Índios

Em Palmeira dos Índios, a possibilidade de avanço nos processos de demarcação tem gerado preocupação entre donos de propriedades e moradores. Há temor de que decisões desfavoráveis possam resultar em insegurança jurídica e provocar impactos negativos na economia do município, com reflexos sobre investimentos, produção rural e arrecadação local.

A expectativa de parte da população é de que o julgamento do STF, cujo resultado final deve ser conhecido até quinta-feira (18), traga maior clareza jurídica e contribua para reduzir as tensões existentes no município, onde o tema da demarcação tem sido motivo de debates e preocupação generalizada.