Mesmo cumprindo prisão provisória ou medidas socioeducativas, 191 eleitores em Alagoas estarão aptos a participar das Eleições 2026 neste domingo (4). Para garantir o exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral instalou seções específicas dentro de unidades prisionais e socioeducativas do Estado.

Do total, 98 são presos provisórios. Em Maceió, 51 homens e mulheres poderão votar. No Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, outros 47 eleitores estão habilitados para participar da votação.

O maior número, no entanto, está entre adolescentes atendidos pela Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). Ao todo, 93 jovens poderão comparecer às urnas instaladas na unidade.

A participação desse público está prevista na legislação eleitoral. A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos somente após condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da sentença. Dessa forma, quem está preso provisoriamente e mantém a inscrição eleitoral regular continua com o direito de votar.

No caso dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, também é possível votar quando o jovem possui título eleitoral e atende aos requisitos legais. Para eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Estrutura especial para votação

A realização das eleições dentro das unidades exige uma operação integrada entre a Justiça Eleitoral e os órgãos responsáveis pela administração prisional e socioeducativa.

Além da organização das seções, são adotados procedimentos específicos para garantir a segurança, a identificação dos eleitores e o funcionamento das urnas durante o período de votação.

As urnas eletrônicas utilizadas nessas unidades passam pelos mesmos procedimentos de preparação e segurança aplicados aos demais locais de votação.

Com a instalação das seções, a Justiça Eleitoral garante que eleitores que não tiveram os direitos políticos suspensos possam participar das eleições, ainda que estejam temporariamente privados de liberdade ou cumprindo medidas socioeducativas.