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Educação
Postada em 31/03/2022 17:26 | Por Todo Segundo com Defensoria

Defensoria move ação contra prefeitura de Arapiraca para garantir ônibus universitário

Município de Arapiraca ofereceu transporte gratuito para os estudantes universitários, por mais de 15 anos, mas suspendeu o serviço
Defensoria move ação contra prefeitura de Arapiraca para garantir ônibus universitário - Foto: Ilustrativa

A defensora pública Bruna Cavalcante ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última quarta-feira (30), requerendo ao Judiciário que determine, à Prefeitura de Arapiraca, o restabelecimento da oferta de transporte intermunicipal gratuito aos estudantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), dos campi Palmeira dos Índios. O serviço foi suspenso, no começo deste mês, em razão de suposta falta de previsão orçamentária.

Na última terça-feira, 29, uma comissão de estudantes das duas universidades buscaram a Defensoria Pública do Estado, em Arapiraca, solicitando auxílio para garantir o retorno dos serviços. Mais de 350 alunos das duas universidades dependem do transporte municipal para continuar seus estudos.

Sem o transporte gratuito, eles precisarão desembolsar, aproximadamente, R$ 600, por mês, com pagamento de transporte alternativo ou mototáxis, valor muito acima das condições financeiras de grande parte dos discentes.

Conforme relato do grupo, o Município de Arapiraca fornecia transporte gratuito para os estudantes universitários, desde 2006, tendo suspendido o serviço em 2020, quando as aulas presenciais foram interrompidas, em razão da pandemia da Covid-19.

Com a melhora do quadro pandêmico, as instituições de ensino retomaram suas atividades presenciais, neste mês, e os estudantes buscaram novamente o transporte municipal, mas foram surpreendidos com a informação de que o serviço não seria retomado, em razão da falta de orçamento específico, bem como ausência de obrigação legal, pois o Município seria obrigado apenas a cuidar da educação básica, não do ensino superior.

“Muitos estudantes têm atividades extracurriculares no contraturno, o que eleva sobremaneira os gastos e, em razão de estudarem praticamente o dia inteiro, muitos não conseguem trabalhar e não podem fazer frente às despesas de transporte. O prejuízo para os alunos tem sido imenso e não há a mínima sensibilidade por parte do demandado em voltar a garantir um direito que, apesar de não estar textualmente previsto em lei, pelo costume foi incorporado ao plexo de direitos dos estudantes universitários residentes nesta cidade”, explicou a defensora pública.

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