Da Assessoria

A Prefeitura de Palmeira dos Índios lançou nesta quarta-feira (5) a Campanha de Regularização de Débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Campanha oferece vantagens para os contribuintes inadimplentes, que ainda não realizaram o pagamento da Dívida Ativa com o município, com débitos até dezembro de 2016.  Para isso, o calendário de pagamentos inclui descontos de 100% a quem pagar a dívida à vista; 90% para quem parcelar de duas até 24 vezes; 80% de 25 a 48 parcelas, e 60% para quem optar pelo pagamento de 49 a 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No total, o município tem um passivo de R$ 8 milhões a receber.

Esta é uma oportunidade que o município dá ao contribuinte de quitar as dívidas, e também, de arrecadar mais. “Peço que os contribuintes aproveitem este momento para quitar suas dívidas. Peço, também, que confiem no governo, pois cada centavo vai ser empregado em melhorias para a nossa cidade. Esses pagamentos e parcelamentos vão ajudar muito para que o município se desenvolva ainda mais. Para aqueles que não quiserem pagar à vista ou fazer o parcelamento, ou não procurar a Finanças para expor seus problemas fiscais, a Prefeitura vai publicar no Portal da Transparência a lista com os nomes de todos os devedores”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.

A partir de segunda-feira (9), quem quiser regularizar a situação dentro da Campanha de Regularização de Débitos deve procurar a Secretaria de Finanças do município para pagar à vista ou parcelar as dívidas. O procurador-geral município Marcondes Oliveira, a assessora jurídica Cinara Maria e os secretários de Finanças Onofre Raimundo e de Planejamento Adalberon Sá Júnior participaram do lançamento da Campanha.