A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal teve o prazo ampliado até esta quinta-feira (10). A negociação pode ser feita de duas formas: pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda, para quem teve débitos listados, e presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para quem possuir débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

Na PGE, por exemplo, um sistema de atendimento foi montado para permitir que o contribuinte não precise esperar por muito tempo e, mesmo com o aumento na procura, foi possível garantir a agilidade na negociação das dívidas. A Procuradoria fica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, 2.578, no Prado, e o expediente vai de 8h às 13h.

A procuradora de Estado Emmanuelle Pacheco também participou de atividades explicando o funcionamento do programa. No Profis, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 120 parcelas, também fixas, com taxas de juros que variam de 0,68%, para débitos parcelados em até 24 vezes, até 1,08%, para débitos parcelados em até 120 vezes.

A Secretaria de Estado da Fazenda autorizou a prorrogação pela grande procura pelo Profis nas últimas semanas, seguindo solicitação do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas e de contribuintes que participaram de um bate-papo online com o secretário George Santoro, através do Hangouts. A procura pelo Profis nos últimos dias do prazo inicial triplicou o movimento na PGE.

Coordenadora da Procuradoria da Fazenda, Emmanuelle Pacheco tem acompanhado todo o processo de atendimento, inclusive tirando dúvidas e explicando o funcionamento do Profis. Ela enfatizou que, se o contribuinte já estiver com ação judicial, ele terá que vir a Procuradoria Geral do Estado, especificamente na Procuradoria da Fazenda, para receber atendimento e parcelar os débitos. "É uma oportunidade ímpar para o contribuinte regularizar sua situação fiscal perante o Estado", afirmou.

Com condições diferenciadas de parcelamento, o Profis possibilita a quitação dos débitos com até 95% de redução dos juros e multas, taxa de juros fixa e menor do que a estabelecida pela Selic e redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado.

Segundo a procuradora, a parcela mínima é de R$ 100 para optantes do Simples Nacional e de R$ 500 para empresas normais. Pacheco reforçou que o Profis busca garantir que o contribuinte tenha condições de finalizar o pagamento da última parcela, evitando o acúmulo de uma nova dívida.

Online
Para quem não está inscrito na dívida e precisa realizar o procedimento para quitação dos débitos, basta acessar o Portal do Contribuinte da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br), onde está disponível o sistema específico que garante a escolha das condições de parcelamento dos débitos de acordo com o interesse de cada contribuinte. Os contribuintes que não tiverem débitos listados no sistema do Profis podem realizar o procedimento de denúncia espontânea, garantindo a adesão ao programa.

Agência Alagoas