Da Assessoria

O prefeito Júlio Cezar recebeu neste sábado (1º) o relatório final da Comissão Especia, responsável por fazer o levantamento das informações relacionadas às finanças de Palmeira dos Índios, como credores, servidores, prestação de contas, convênios com recursos dos governos municipal, estadual e federal que chegam ao município, obras que ficaram inacabadas, veículos sucateados e tudo que é de interesse público e da gestão municipal. A Comissão, formada pelas secretarias de Finanças e Planejamento, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do município, coordenada pelo vice-prefeito Márcio Henrique, teve o papel de concluir o trabalho da Comissão de Transição e verificar se as informações recebidas pelo atual governo são verdadeiras.

O relatório conta com oito ações de improbidade administrativa, relacionadas à gestão passada, que serão impetradas na Justiça. Por conta disso, o município foi incluído no Cadastro Único de Convênio (Cauc) e fica impedido de celebrar convênios com a União. Os motivos para as prefeituras brasileiras entrarem nessa lista de pendência são muitos, e vão desde ao não cumprimento de aplicações mínimas de recursos nas áreas de educação e saúde até a falta de contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“A Procuradoria e a Controladoria vão tocar, agora, o trabalho que vai avaliar as medidas jurídicas que forem necessárias, relacionadas às ações por improbidade administrativa. O nosso governo não tem compromisso em proteger quem errou ou trouxe algum prejuízo para o município. Palmeira precisa sair do Cauc. Estivemos em Brasília, com representantes da Justiça Federal, e é possível retirar o nome do município dessa lista de inadimplência nos próximos dias. Eles nos deram várias minutas, em questões que já têm jurisprudência em centros mais avançados como Manaus, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, para que a gente siga o que fazer para sair desta situação. Não é justo para o povo e para o município não receber os recursos federais que aportamos por causa de irresponsabilidade ou desmando de quem quer que seja. Por isso, vamos responsabilizar civil e criminalmente quem cometeu os seus erros à frente do município”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.

O município finalizou o trabalho dentro do prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e pelos órgãos de controle, para que o relatório fosse concluído. “Quero parabenizar o trabalho da Comissão. Este é um relatório farto, que teve a participação do Márcio Henrique, que coordenou a equipe. Temos dado a ele um papel importante, que é o de percorrer e conhecer o governo como um todo, enquanto a gente cuida da administração e da articulação política. Agora, temos uma noção do que podemos fazer daqui por diante, principalmente para preservar os interesses do município”, completou Júlio Cezar.

Os documentos contendo o relatório final serão protocolados no Tribunal de Contas do Estado na segunda-feira (3) pela manhã, em Maceió.  A Comissão especial é composta pelos secretários de Finanças Onofre Raimundo e de Planejamento Adalberon Sá, controlador-geral do município Klenaldo Oliveira, procurador-geral Marcondes Oliveira e pelo vice-prefeito Márcio Henrique.