Do R7

O governo definiu novas regras para o processo de reavaliação dos benefícios temporários por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há mais de dois anos. Foi definido que o índice de reajuste da premiação dos médicos peritos será o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).

Para que todos os benefícios sejam reavaliados, o INSS criou um bônus de R$ 60, por exame, que é pago ao médico perito, além da remuneração normal do cargo.

O objetivo do governo é descobrir quais são os segurados que recebem o benefício, porém, já estão aptos para o trabalho. Em casos assim, o benefício será cancelado. Também serão encaminhados para a reabilitação aqueles segurado com chance de retornar ao mercado de trabalho.

A reavaliação também pretende identificar quais são os segurados que estão incapacitados sem condições de reabilitação. Em situações assim, o benefício temporário será transformado em aposentadoria por invalidez permanente.

A escolha do IPCA, para o reajuste do bônus, é mais vantajosa do que a regra geral de reajuste dos benefícios do INSS com valor acima de uma salário mínimo, incluindo os pagamentos temporários por incapacidade, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

No último dado divulgado pelo governo, com mês de referência fevereiro, o IPCA ficou em 0,33% enquanto o INPC foi de apenas 0,24%. No acumulado dos doze meses anteriores a fevereiro, o IPCA fechou em 4,75%, já o INPC foi de 4,69%.

"Até na escolha do índice eles [o governo] mostram uma falta de critério, bom senso e moralidade", afirmou o advogado Guilherme Portanova, do departamento jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).

Procurado pelo R7, o Ministério de Desenvolvimento Social, pasta responsável pela condução da reavaliação dos benefícios por incapacidade, não explicou quais os critérios usados pelo governo para a escolha do índice de reajuste do bônus. A assessoria do ministério informou que a resolução com os detalhes sobre o pagamento do bônus seguiu a orientação geral da MP (medida Provisória) número 767, que o governo editou autorizando a convocação para a reavaliação dos segurados.

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), que apoia a realização do pente-fino nos benefícios e negociou o pagamento do bônus com o governo, não se posicionou sobre a escolha do índice de reajuste.