Bancos poderão liberar empréstimo de até R$ 20 mil em uma nova lina de crédito que irá favorecer aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares. Na verdade, trata-se de um Projeto de Lei que autoriza aos bancos públicos conceder o empréstimo.

Segundo o texto do PL 4732/20, será possivel uma carência máxima de até 120 dias para começar a pagar, com uma taxa efetiva de juros que não será maior do que 5% ao ano.

A proposta prevê que o recurso a ser disponibilizado para concessão da linha especial de crédito seja equivalente ao autorizado em dotação própria na Lei Orçamentária Anual de 2021.

A proposta deixa claro que o crédito deverá ser liberado diretamente pelas instituições financeiras. Também recomenda, que haja uma prioridade para o atendimento digital na contratação das operações. Sendo que os empréstimos não vão cobrar a taxa de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Não será permitida a cobrança de quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.

O projeto exclui a linha especial de crédito do percentual máximo permitido da margem especial de crédito consignado.

Fomento de pequenos negócios

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é o autor da proposta. No texto, ele diz que os recursos do empréstimo liberado vão contar com juros baixos e garantia plena. Segundo o deputado, a intenção é que as pessoas que solicitarem o empréstimo, utilizem o dinheiro para criação ou fomento de pequenos negócios, inclusive familiares.

”Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”, declarou o parlamentar.

Tramitação do projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil