Com o objetivo de proteger os consumidores, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou nesta quinta-feira(24) ações emergenciais para garantir a continuidade do abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro em função do abastecimento prejudicado pela paralisação dos caminhoneiros.

As medidas entrarão em vigor nesta quinta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União. Uma das medidas é a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.O órgão também suspendeu a exigigência de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP.

A agência passou a permitir também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores.

Outra ação é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidoras, com a medida qualquer posto pode comprar e comercializar combustível de qualquer distribuidora, propiciando que os postos possam oferecer aos consumidores, combustíveis de empresas que eventualmente não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

A ANP reforçou ainda a fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor, para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos praticados no mercado de combustíveis.

As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco. Em atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência está fiscalizando pontos de venda acusados de abusos de preços visando à responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

A agência advertiu ainda que as medidas não têm objetivo de interferir na liberdade do mercado de formular preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.