Os contribuintes de Arapiraca não ficaram satisfeitos com o recebimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A internauta Mônica Ferreira, moradora do bairro São Luiz II, entrou em contato com o portal Todo Segundo, questionando o reajuste do imposto este ano. 

Mônica apresentou os comprovantes de preço dos carnês de 2016 e 2018. A diferença de preços é considerável. Em 2016, a contribuinte pagou 44 reais, já em 2018 a taxa subiu para 111 reais aplicadas ao mesmo imóvel. “ Sempre paguei corretamente a minha taxa de IPTU, mas não sei a razão do aumento excessivo este ano em relação aos anos anteriores”, disse Mônica.

O Todo Segundo entrevistou o superintendente da Receita Municipal de Arapiraca, Diogo Tenório, que esclareceu as dúvidas mais frequentes dos contribuintes arapiraquenses. “Esse questionamento do contribuinte arapiraquense sobre o IPTU é justo, mas a culpa não é da atual gestão. Em 2012 foi aprovada uma lei municipal número 2.886, na qual previa uma nova forma de cálculo e consequente aumento progressivo do imposto. As gestões anteriores não deram esse aumento, como previa a lei, praticando crime de responsabilidade fiscal sobre a renúncia de receita. Em 2017 o Prefeito Rogério Teófilo teve que aplicar esse aumento sob pena de improbidade e crime fiscal caso não fizesse, está na lei”, disse Tenório.

Diogo lembra que apesar desse aumento previsto em lei, a prefeitura prorrogou até o dia 30 de maio o pagamento da cota única do IPTU com o desconto de 50% ou o pagamento parcelado em três vezes com desconto de 20%, a depender do contribuinte. O representante da prefeitura lembrou ainda sobre alguns questionamentos sobre a Contribuição de Iluminação Pública para terrenos. “Essa contribuição sobre os como base a lei 3.280/2017 que visa a aplicação do princípio constitucional da isonomia para os contribuintes de forma a ampliar e melhorar a rede de iluminação pública municipal”.

A prefeitura informa que apesar de alguns questionamentos, a arrecadação deste ano já supera a de 2017. “Arrecadamos 17% dos boletos impressos, ano passado a taxa foi de 13, e temos a meta de chegarmos aos 28% até o final deste mês de maio, com a prorrogação do desconto. É importante dizer aos moradores dos conjuntos de interesse social: Jardins das Paineiras, loteamento Planalto, Conjunto Arapiraca, Conjunto Agreste, Brisa do Lago, Nossa Senhora Aparecida e conjunto Vale da Perucaba que estão isentos do IPTU, conforme Lei nº 2.874/2012. Outro grupo de isentos do imposto são os aposentados que ganham até 1salário e meio, possuem apenas um imóvel em Arapiraca com fim apenas residencial”, acrescentou Diogo.

Diogo Tenório finaliza a entrevista dizendo que qualquer dúvida em relação a nome, recebimento de dois carnês, ausência do boleto, ou quitação de débitos, o contribuinte deve se dirigir a Secretaria da Fazenda Municipal. Os dados sobre a arrecadação do IPTU 2017 podem ser acessados através do site geo.arapiraca.al.gov.br/geoarapiraca/

Dúvidas sobre IPTU:

99991-3987
3529-2951- SEFAZ