O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou, na terça-feira (11), a relação dos candidatos que tiveram sua inscrição no processo seletivo para serviço voluntário na Procuradoria da República em Alagoas (Maceió) e na Procuradoria da República no Município de Arapiraca confirmada.

O setor que solicitou servidor voluntário poderá convocar cada inscrito para participação de entrevista pessoal, após análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O candidato que não comparecer à entrevista, na data e horário previamente agendados, será eliminado da seleção.

Caso o candidato não seja admitido, passará a integrar o cadastro reserva. Foram selecionados para prestar serviço voluntário cidadãos com idade mínima de 18 anos que estão cursando ou tenham concluído curso superior. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Direito, Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Publicidade, Administração e Informática, em Maceió. E, para atuar na PRM-Arapiraca, as áreas disponíveis foram Direito, Ciências Humanas e Administração.

O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Os servidores do MPF/AL também podem participar do serviço voluntário, independente do número de vagas ofertadas ao público em geral.

Requisitos

Para prestar o serviço voluntário é necessário ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso, nas áreas de Administração, Biologia, Direito, Engenharia Ambiental, Informática e Publicidade; encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, e; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Também é necessário não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgada irregular nos últimos oito anos em Tribunal de Contas; residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 10 e no máximo 20 horas, exceto se servidor público, quando a jornada mínima semanal será de 04 horas, em horários variados, alocados de acordo com critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados por este órgão ministerial. A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva unidade, sendo vedado o trabalho na modalidade remota.

Acesse aqui o Edital PR-AL nº 09, de 11 de setembro de 2018, de deferimento de inscrições no Serviço Voluntário.