Do Todo Segundo

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho afirmou que após o leilão da Celg-D, distribuidora que atende consumidores de Goiás, marcado para o próximo mês de agosto, o governo deve promover a concessão das distribuidoras de energia de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa).

De acordo com o ministro, as distribuidoras de Alagoas e Piauí são as que apresentam menos problemas. A intenção do governo federal é incluir a concessão à iniciativa privada as distribuidoras que atendem Acre, Rondônia e Roraima.

Atualmente essas empresas de distribuição estão sob o controle da Eletrobras, estatal que enfrenta graves dificuldades econômicas e prejuízos bilionários desde 2012.

“Primeiro, queremos ver o resultado [do leilão] da Celg. Mas já tem um grupo trabalhando para fazer um cronograma de leilões. [...] Depois da Celg, [...] Ceal e Cepisa são as menos complicadas”, revelou. .

Vale destacar que o presidente em exercício, Michel Temer, publicou medida provisória que muda as regras para a privatização de empresas de energia, um dia após anuncio do edital da Celg-D.

As medidas, segundo o Ministério de Minas e Energia, visam acelerar os leilões de transferência de controle e tem como objetivo reduzir ações na Justiça que inviabilizem as concessões.

Um dos principais pontos das novas regras é que, a partir de agora, em vez de verificar previamente se todos os inscritos estão aptos a participar de um leilão, essa consulta será feita apenas com a empresa vencedora. Se não estiver habilitada, a seguinte será classificada, e assim por diante.

O ministro de minas e energia falou sobre a situação da estatal. "A Eletrobras está em situação extremamente delicada e precisa de recursos para poder sanar os problemas. Nós temos uma dificuldade grande do ponto de vista de o governo fazer aportes neste momento. Então, temos de encontrar soluções", explicou.

Ainda de acordo com Bezerra, já foram mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões. Não estão incluídas participações em empreendimentos “simbólicos”, como a usina de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

O ministro não descarta a possibilidade de vender, pelo menos em parte, a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “É muita coisa [a participação do

governo em Belo Monte]. Talvez a gente possa diminuir a participação lá no futuro. Isso não está no radar porque tem coisa mais simples para ser encaminhada antes”, afirmou. O grupo Eletrobras tem uma participação de 49,98% em Belo Monte.

Só no primeiro trimestre deste ano, a Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 3,894 bilhões. Nos três meses anteriores, as perdas foram de R$ 10,44 bilhões, impactadas pelo reconhecimento de baixas contábeis em ativos, principalmente a usina nuclear de Angra 3, e provisões bilionárias.