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Postada em 25/02/2019 20:17 | Atualizada em 25/02/2019 20:26 | Por Assessoria

Empresários autônomos tem 20% de desconto em cota única de ISS

Valores lançados para o exercício atual foram atualizados através do Decreto Municipal n° 2.561, de 26 de dezembro de 2018
Empresários autônomos tem 20% de desconto em cota única de ISS - Foto: Assessoria
Empresários autônomos tem 20% de desconto em cota única de ISS - Foto: Assessoria

A Prefeitura de Arapiraca publicou, nesta segunda-feira (25), o Edital de Lançamento do ISS Fixo 2019 para empresários autônomos, que podem ser beneficiados com 20% de desconto no pagamento da cota única do imposto.

Os valores lançados para o exercício atual foram atualizados através do Decreto Municipal n° 2.561, de 26 de dezembro de 2018. Os vencimentos das parcelas são:

1ª parcela dia 29/03/2019;

2ª parcela dia 2/06/2019;

3º parcela dia 30/09/2019;

4ª parcela no dia 27/12/2019.

Vale ressaltar que os contribuintes que não realizarem o pagamento referentes às parcelas ficaram em débito com a Fazenda Pública Municipal, e serão inscritos na Dívida Ativa.

Para acessar a plataforma online para emissão de guias, é só clicar AQUI

Seguem abaixo os documentos relativos ao lançamento do ISS Fixo 2019:

EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS FIXO 2019; CONFIRA

ANEXO I – EDITAL DE ISS FIXO 2019; CONFIRA

PORTARIA – ISS FIXO 2019; CONFIRA

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